Os trabalhos da Fenajufe e da categoria em defesa do Plano de Cargos e Salários continuam firmes e devem ser intensificados nos próximos dias. Aliado às mobilizações dos servidores de todo o país, que na próxima quarta-feira (14) virão a Brasília pressionar os deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que votem o PL 6613/09, há o grande esforço da Fenajufe, que também mantém sua atuação institucional junto aos tribunais superiores, ao Legislativo e ao Executivo.

Em reunião na última segunda-feira (05), em Brasília, a Diretoria Executiva da Fenajufe definiu intensificar os contatos com representantes das cúpulas do Judiciário e do MPU, bem como com várias lideranças importantes para ajudar na tramitação do projeto no Congresso Nacional. O assessor parlamentar da Federação, Antônio Augusto Queiróz, esteve na reunião e explicou como serão os trabalhos no Legislativo no processo de votação da proposta da Lei Orçamentária Anual e pontuou quais ações deverão ser desenvolvidas pela Fenajufe junto aos parlamentares, ao governo federal e ao Judiciário, a fim de garantir a aprovação do reajuste salarial.

Uma das iniciativas desta semana foi o envio, nesta sexta-feira (09), de ofício ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, solicitando audiência para os próximos dias. No documento, que também foi encaminhado aos presidentes de todos os demais tribunais superiores e do TJDFT, a Fenajufe ressalta a importância da reação do ministro diante do fato da Presidência da República ter enviado a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 ao Congresso Nacional sem a previsão orçamentária do PL 6613/09. Para a Federação, essa atitude garantiu a defesa da autonomia do Poder Judiciário. “Essa feliz iniciativa mostrou ao Poder Executivo que é preciso manter o equilíbrio entre os poderes e que a Constituição Federal deve ser respeitada”.

Em relação ao recuo da presidente Dilma Rousseff, que no dia 2 de setembro encaminhou mensagem ao Legislativo corrigindo a proposta da LOA, a Fenajufe explica ao ministro Peluso que o impasse para aprovar o PCS não está resolvido, uma vez que “ela não hesitou em orientar aos parlamentares, da base do governo, que não incluam o montante relativo ao reajuste dos servidores no orçamento e tampouco aprovem o PL 6613/09”. Com esse cenário de incerteza, no ofício, a Federação ressalta o que já fora dito pelos parlamentares da base do governo, procurados nos últimos dias: “o plano será aprovado somente com um acordo firmado entre Vossa Excelência e a Presidente da República, Dilma Rousseff”. Segundo informaram alguns parlamentares, se o projeto de reajuste dos servidores for colocado em votação, ele será rejeitado pela Casa, a não ser que haja uma nova ordem direta do Palácio do Planalto.

O ofício da Fenajufe também rebate as declarações do governo federal, de que não há verba para conceder o reajuste aos servidores. “Os argumentos de que o país não tem dinheiro para o reajuste do Judiciário e do MPU, apresentados pelo governo e divulgados na grande imprensa, não se verificam. Prova disto, foi o anúncio do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de reestimar o superávit primário em 10 bilhões, passando de aproximadamente R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões a ser realizado em 2011”.

Por fim, a Fenajufe solicita o empenho do ministro “para buscar junto à Presidente Dilma a finalização de um acordo favorável, pois o Poder Judiciário – magistrados e servidores – já está muito desgastado com esse impasse, que, no caso dos servidores, já perdura há mais de três anos”.