Como parte dos trabalhos de pressão junto ao Legislativo, que vêm sendo realizados durante esta semana, a Fenajufe se reuniu nesta quarta-feira (14) com o relator de receita da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O senador pedetista é o responsável, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por reestimar a receita da União do ano seguinte, para que o relator geral, no caso o deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), possa alocar despesas de acordo com a nova receita. Nesse sentido, a Fenajufe reivindicou que o relator reestime para maior a arrecadação de receitas de modo a garantir na proposta da LOA os valores necessários ao Plano de Cargos e Salários.

No encontro, os coordenadores Ramiro López, Jean Loiola e Antônio Melquíades (Melqui) mostraram ao parlamentar dados que comprovam a defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal em relação a outras carreiras que desempenham funções semelhantes. O estudo também derruba os falsos argumentos do governo, de que não há recursos para conceder reajuste aos servidores.

Os coordenadores da Fenajufe explicaram ao relator que, embora o reajuste previsto no PCS represente um índice de 56% sobre o vencimento básico, o impacto na folha de pagamento é pouco mais de 33,48%, o que comprova que o aumento será basicamente para repor a inflação do período de 2006 a 2011, sem reajuste, totalizando um índice de 32,25%. Em relação à média salarial da categoria, o estudo também desmente o que é muito propagado pelos veículos da grande imprensa, que afirmam, erroneamente, que a categoria já recebe uma remuneração muito acima do que é pago a outras categorias. Para desfazer esse equívoco, os dirigentes sindicais ressaltaram que, o Executivo, ao fazer a média do gasto com pessoal do Judiciário Federal, não separa os salários dos servidores e dos magistrados.       

Na avaliação do coordenador Jean, o senador foi receptivo à reivindicação dos servidores e, na mesma hora, repassou o assunto a sua assessoria técnica. “Nós explicamos ao senador que o objetivo da Fenajufe não é tirar, do Orçamento, recursos destinados aos programas sociais, mas garantir que na receita haja a previsão do reajuste salarial. E sabemos que isso é possível, por meio da reestimativa de receita e face à grande arrecadação do governo nos últimos anos”, afirma.  

Estudo da assessoria parlamentar da Fenajufe mostra que somente no orçamento para 2011, o acréscimo em relação à proposta original do Poder Executivo foi da ordem de R$ 22,8 bilhões, meta, aliás, que vem sendo superada este ano, haja vista o aumento no superávit primário de R$ 10 bilhões. Desses 10 bilhões, 6 bilhões são decorrentes de dívidas que serão pagas pela Companhia Vale do Rio Doce, a partir de ações conquistadas pelo Executivo no Judiciário. “O Congresso Nacional, por intermédio da Comissão Mista de Orçamento, poderá perfeitamente reservar os recursos para implementar os planos e atualizar os salários dos servidores, sem risco de comprometimento das metas do Poder Executivo, sem a necessidade de cortar despesas originalmente previstas na proposta orçamentária e nem de consumir os recursos da reserva de contingência, bastando, para tanto, reestimar para maior a arrecadação de receitas, como tem sido tradição nos últimos anos”, avalia Antônio Augusto Queiróz, assessor parlamentar e especialista na cobertura do Congresso Nacional.

Durante os próximos dias, a Federação também manterá contatos e agendará reuniões com outros parlamentares envolvidos com o Orçamento.

Da Fenajufe – Leonor Costa