A Fenajufe participou nesta terça-feira [20] de mais uma reunião que teve como pauta central a aprovação dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Os coordenadores Jean Loiola, Antônio Melquiades [Melqui], Roberto Policarpo e Gérner Márcio Gomes de Matos se reuniram, na manhã de hoje, com o secretário Executivo do Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP], José Adércio, e com a assessora Sônia Amaral.

No encontro, os coordenadores explicaram a situação da tramitação dos dois projetos de lei [PL 6613/09 e 6697/09] e das dificuldades enfrentadas pelas entidades sindicais até o momento, devido à falta de um acordo das cúpulas do Judiciário e do MPU com o Executivo que garanta a previsão no Orçamento para a implementação dos dois planos em 2011. Também explicaram que, finalmente, o PL 6697 [PCS do MPU] foi aprovado na quarta-feira passada [14] na Comissão de Trabalho, mas que o PL 6613 [do Judiciário] ainda deve ser pautado no dia 28, após a realização de uma audiência pública no dia 27 de abril.

Os coordenadores da Fenajufe fizeram questão de ressaltar que, embora a proposta do MPU já tenha sido aprovada na primeira comissão, a situação ainda continua complicada, uma vez que, inicialmente, a proposta de audiência pública seria para debater todos os projetos referentes a reajuste de servidores públicos. Na avaliação deles, a realização dessa audiência poderá atrapalhar a tramitação do projeto do Judiciário na Comissão de Trabalho e também do projeto do MPU na Comissão de Finanças, para onde ele será encaminhado.

“As dificuldades na Câmara dos Deputados são devido à falta de negociação da questão orçamentária. E ainda, para piorar, estamos sendo ameaçados com a possibilidade de o PLP 549/09 ser aprovado, que congelará os nossos salários por dez anos”, informou Melqui na reunião.

“Temos uma série de preocupações, como o problema da evasão de servidores do quadro do MPU. Muitas vezes a pessoa deixa de tomar posse em função da defasagem salarial em relação a outras carreiras ou, quando toma, acaba por decidir sair, o que ocorre muitas vezes em menos de dois anos. Precisamos aprovar o nosso PCS, mas para isso é necessária uma atuação institucional mais incisiva da Procuradoria Geral e do Conselho Nacional”, cobrou Jean, que também informou que a Fenajufe encontra dificuldades para agendar audiência com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

Ao fazer a defesa da reivindicação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, Gérner Matos argumentou que os atuais Planos de Cargos e Salários repuseram as perdas salariais apenas até 2006. “Quando terminaram [os PCSs] de ser implementados, as tabelas já estavam defasadas. De lá para cá não tivemos mais revisão salarial”, ponderou o coordenador da Fenajufe.

Compreensivo aos problemas apontados pela Fenajufe, em especial quanto às dificuldades de marcar reunião com o PGR e com a realização da audiência pública no próximo dia 27, José Adércio se comprometeu a ajudar no que for preciso para garantir a aprovação imediata dos projetos. Na avaliação dele, os reflexos da audiência serão para os dois projetos, “mesmo que o do MPU já tenha sido aprovado na CTASP”. E afirmou que as entidades sindicais devem trabalhar para barrar essa audiência pública, que “vai expor os servidores do Judiciário e do MPU”.

A Fenajufe apresentará ao Conselho um Pedido de Providências com todos os argumentos favoráveis ao PCS do MPU. A partir daí, o secretário do Conselho garantiu trabalhar, com os conselheiros, pela aprovação de uma Nota Técnica em defesa da reivindicação dos servidores. “Da minha parte, eu garanto que assim que receber o Pedido de Providências o documento será encaminhado para um conselheiro relator e votado na sessão da próxima semana. Acho importante uma Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público se posicionando a favor dos servidores”, garantiu.

Contato com a PGR, com o STF e com o MPOG
Considerando importante a iniciativa do secretário do CNMP de expedir uma Nota Técnica em defesa do PCS dos servidores, os coordenadores da Fenajufe ressaltaram, no entanto, que é preciso uma intervenção maior por parte do Conselho junto à Procuradoria Geral da República e até mesmo ao Ministério do Planejamento, para que realmente saia o acordo em torno da previsão orçamentária. A Fenajufe lembrou que, segundo informações obtidas na Câmara, a iniciativa da audiência teria partido do Ministério do Planejamento. Deste modo, os dirigentes sindicais solicitaram que José Adércio apresente a situação ao Procurador Roberto Gurgel, para que este, juntamente com o STF, procure o ministro Paulo Bernardo para falar dos dois PCSs e, assim, evitar a realização da audiência pública.

“Sabemos que, no pé em que estão as negociações, somente uma intervenção da PGR e do STF poderia barrar a realização da audiência pública. Por isso, consideramos fundamental que haja um diálogo maior das duas instituições com o Executivo e um empenho em torno das negociações orçamentárias”, disse Roberto Policarpo na reunião de hoje.

Os coordenadores da Fenajufe, ao reforçar o grau de dificuldades que tem atrapalhado o andamento dos projetos, informaram que a categoria já prepara uma greve nacional para o início de maio. “Gostaríamos de esgotar esse processo pela via negocial, mas do jeito que as coisas estão, sem qualquer avanço, a categoria está sendo empurrada para a greve”, explicou Jean Loiola.

Segundo Melqui, a categoria está bastante apreensiva e preocupada com o calendário, considerado apertado em função das eleições de outubro e da Copa do Mundo em junho. “A categoria já está se preparando para uma grande greve no início de maio”, informou.

Em resposta às reivindicações dos coordenadores da Fenajufe, José Adércio se comprometeu expor a situação ao Procurador Geral para que haja, por parte da PGR, uma interlocução junto ao STF e ao Ministério do Planejamento.

O secretário executivo considerou a Nota Técnica importante, “já que a reivindicação deixa de ser somente da categoria”. “A aprovação dos dois projetos tem que ser ainda neste primeiro semestre, senão ficará complicado”, disse, informando também que há a previsão de uma audiência do PGR com o ministro Paulo Bernardo nos próximos dias e que o PCS do MPU é um dos itens da pauta.

Da Fenajufe – Leonor Costa