Em mais um importante encontro nacional durante a greve pela aprovação dos PCSs do Judiciário Federal e do MPU, servidores de vários estados do país aprovaram, por unanimidade, a continuidade da greve por tempo indeterminado. Durante os debates, os 112 delegados, que lotaram o Salão Azul do Hotel Nacional, avaliaram que diante da falta de um acordo entre as cúpulas do Judiciário, da PGR e do Executivo, em relação à previsão orçamentária para a aprovação dos novos planos, a única saída é manter a greve e intensificar as mobilizações nos próximos dias, aumentando as pressões para que os PLs 6613/09 e 6697/09 sejam finalmente aprovados no Congresso Nacional.

Além de reafirmar a necessidade da continuidade da greve, os delegados e observadores criticaram a postura dos tribunais, que têm cerceado o direito de greve dos servidores públicos, ao aprovarem liminares determinando que os grevistas voltem ao trabalho. Na maioria das intervenções, os servidores questionaram essas decisões e consideraram que a categoria deve responder a esses ataques com a intensificação da luta em todo o país.

Para o coordenador de plantão em Brasília, Evilásio Dantas, apesar de o PL 6613/09 ter sido aprovado na Comissão de Trabalho nesta quarta-feira [16], a categoria precisa manter os trabalhos paralisados, uma vez que ainda não há nenhum acordo fechado entre o STF e o governo Lula. “Apesar da conquista de hoje na Ctasp, por força da mobilização em nível nacional, precisamos avançar ainda mais nas paralisações, trazer caravanas a Brasília com o maior número de pessoas possível, para que na próxima semana tenhamos a maior mobilização de nossa história e a finalização das negociações”, ressalta Evilásio.

A reunião ampliada de hoje também aprovou rodada nacional de assembleias nos estados até a sexta-feira, 18 de junho, para que os sindicatos discutam com a categoria a necessidade do reforço do movimento grevista e também definam o envio de caravanas para Brasília na próxima semana. Nas assembleias, os sindicatos também devem se posicionar sobre a realização de um acampamento ou vigília em Brasília na semana que vem, sendo que o resultado das assembleias deve ser remetido para análise do Comando Nacional de Greve.

Além disso, será elaborada uma carta aberta destinada ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, cobrando dele empenho no processo de negociação. Em relação às ações encampadas pela Advocacia Geral da União [AGU] que “caçam” o legítimo direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição Federal, os delegados aprovaram uma moção de repúdio ao governo Lula, por ser o verdadeiro responsável por essa prática.

Na avaliação do coordenador Zé Oliveira, o momento exige unidade de todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU para vencer as barreiras colocadas pela morosidade do Judiciário e da PGR, ao encaminhar as negociações do projeto, e pela resistência do governo federal quanto à reivindicação dos servidores. “Temos que manter e fortalecer a greve e, com isso, forçar a finalização do acordo orçamentário que garantirá a aprovação dos PLs 6613 e 6697”, alerta Zé.

O coordenador Paulo Falcão considera que, acima das reivindicações de cunho econômico, consubstanciadas nos PLs 6613 e 6697 e na luta contra o PLP de congelamento salarial, o desafio maior da categoria é lutar pelo direito inalienável de greve. “Não podemos esquecer que esse direito foi conquistado por todas as categorias, como resultado de longos anos de luta. E não devemos aceitar que o governo Lula use o Judiciário para impedir que os servidores exerçam esse direito, garantido na Constituição de 1988”, avalia Falcão.

O Comando Nacional de Greve se reunirá nesta quinta-feira [17], a partir das 10h, na sede da Fenajufe.

Leonor Costa – Direto do Hotel Nacional