O coordenador da Fenajufe Jean Loiola e as integrantes do Comando Nacional de Greve Kátia Saraiva [PE] e Denise Fernandes [PR] se reuniram no final da manhã de hoje com o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, para tratar do PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal. Os dirigentes explicaram ao representante da Casa Civil como estão as negociações entre o governo federal e a cúpula do Judiciário a respeito da previsão orçamentária do PCS. Também falaram do impasse em que chegou o diálogo, com a posição do governo de adiar as negociações para depois das eleições e ainda encaminhar o assunto para análise do próximo governo.

O subchefe da Casa Civil não entrou no mérito do projeto, mas asseverou que pelo fato de o PL 6613/09 não constar do Orçamento de 2010 não há como implementar nenhuma parcela ainda este ano e, em relação a 2011, qualquer negociação teria que ser precedida pela inclusão dos valores na proposta orçamentária que chegará ao Congresso Nacional no final de agosto.

Ao responder o questionamento dos dirigentes sindicais sobre qual o papel que a Casa Civil poderia desempenhar no processo de negociação, Luiz Alberto informou que, não poderia atuar efetivamente já que o governo federal delegou essa responsabilidade ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que tem plenos poderes para encaminhar essa questão junto ao ministro Peluso.

Ele disse, ainda, que a demora do fechamento de um acordo é, em grande parte, de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, que não apresentou nenhuma alternativa que viabilize a implementação da revisão salarial. Para Luiz Alberto, já que o próprio STF aceita discutir o parcelamento, então o ministro Cezar Peluso deveria propor formalmente em quantas parcelas deveria ser a implementação e qual o impacto de cada uma delas.

Cada vez mais fica explícita a falta de empenho do ministro Peluso
Após o encontro com o Subchefe da Casa Civil, o Comando Nacional de Greve, em reunião na sede da Fenajufe, avaliou, mais uma vez, que é preciso intensificar as pressões sobre o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para que este assuma uma atuação mais firme no processo de negociação com o governo federal. Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe e dos representantes dos sindicatos, em todas as conversas realizadas nesta semana ficou explícita a falta de empenho do STF para que o acordo fosse finalizado.

Jean Loiola lembrou que nos PCSs anteriores, embora as negociações tenham sido difíceis, o STF teve uma postura mais incisiva, o que permitiu o fechamento de um acordo capaz de aprovar os projetos de revisão salarial. “Todas as conclusões sobre a falta de empenho chegam ao ministro Peluso. A falha não é da categoria e nem da estratégia de nosso movimento. Todos fizemos o seu papel, menos o Peluso”, avalia Jean.

Na avaliação de Kátia Albuquerque, o Supremo deixou nas mãos do governo a responsabilidade da negociação do PCS. “Inicialmente, é preciso aumentar as cobranças para garantir que o STF inclua a previsão no orçamento do Judiciário, a ser encaminhado ao Congresso Nacional no final de agosto. Como o governo não quer conceder reajuste aos servidores, sendo auxiliado integralmente pelo presidente do STF, vamos ter muitos desafios no segundo semestre e, nesse sentido, a categoria precisa estar mobilizada para garantir a aprovação do PCS”, avalia.

Para os integrantes do Comando Nacional de Greve, a reunião ampliada deste sábado [10] precisa definir um novo calendário de mobilização para o próximo período, incluindo uma atuação mais incisiva junto à cúpula do Judiciário Federal e ao governo federal.

Da Fenajufe – Leonor Costa