Na manhã desta sexta-feira [24], a Fenajufe teve mais um encontro com representantes do Judiciário Federal para tentar resolver o impasse referente à aprovação do PL 6613/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria. O encontro dos coordenadores Cledo Vieira, Fátima Arantes e Gérner Matos e o coordenador do Sindjus-DF Berilo Leão, foi com o diretor geral do STF, Alcides Diniz.

Os coordenadores da Fenajufe explicaram ao representante do Supremo a insatisfação da categoria com o fato de o Ministério do Planejamento não ter incluído na LOA [Lei Orçamentária Anual], enviada ao Congresso Nacional no final de agosto, a previsão das duas parcelas do PCS a serem pagas em 2011, diferente do procedimento adotado em relação ao reajuste dos magistrados, que estará previsto no orçamento. “A categoria está indignada com essa atitude e há uma enorme preocupação com o futuro de nossa revisão salarial. Precisamos de uma garantia de que esse impasse será resolvido logo após as eleições de outubro. Viemos aqui reivindicar que o acordo fechado entre os dois Poderes realmente seja cumprido”, argumentou Cledo Vieira, coordenador de plantão esta semana.

Reforçando a cobrança do dirigente da Fenajufe, o representante do Sindjus-DF questionou ao diretor geral do STF se há realmente disposição por parte do ministro Cezar Peluso em atuar de forma mais incisiva nessa reta final, como ocorreu no PCS anterior, de 2006, quando a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, foi firme ao cobrar uma posição dos chefes do Poder Executivo em relação à revisão salarial. “Esperamos uma resposta do presidente do STF a respeito dessa questão”, disse Berilo.

Segundo Alcides Diniz, logo que encerrar o processo eleitoral o ministro Cezar Peluso certamente vai procurar diretamente o presidente Lula para tratar da revisão salarial dos servidores. “Esse assunto será resolvido entre os presidentes Peluso e Lula, mesmo que o atual governo leve essa demanda para quem for eleito em outubro. O ministro continua firme em seu compromisso em defesa do projeto original, que está tramitando na Câmara”, disse Alcides, reafirmando que a proposta de subsídio não está em discussão no Supremo. Ele ressaltou a importância da unidade da categoria, nesse momento, na defesa da proposta de revisão salarial, expressa no PL 6613/09.

O coordenador Gerner Matos, ao dialogar com os argumentos do diretor geral do Supremo, defendeu a proposta do PCS e lembrou que uma das perdas que a categoria teria caso a remuneração por meio de subsídio saísse vitoriosa é o Adicional de Qualificação, conquistado com o atual plano de cargos e salários. “O adicional é uma grande conquista da categoria, que valoriza aquele servidor que se preocupa em ter uma maior formação. E quem perderia mais com isso seriam os colegas em início de carreira”, enfatizou o coordenador da Fenajufe.

Fátima Arantes falou da importância de um poder respeitar a autonomia do outro, o que não tem acontecido, quando o Executivo se recusa em encaminhar a votação de um projeto de autoria do STF. “O que também está em jogo é a autonomia dos poderes. O governo não pode questionar uma proposta que está dentro dos limites legais”, pondera.

Da Fenajufe – Leonor Costa