Conselho Superior da Justiça do Trabalho como uma boa prática de gestão, a idéia do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) de implantar Postos Avançados da Justiça do Trabalho será efetivamente implantada no dia 6 de março. Nesta data, o TRT/CE inaugurará, no município de Aracati, o Posto Avançado da Vara da Justiça do Trabalho de Limoeiro do Norte.

O posto receberá e processará reclamações trabalhistas escritas e a termo (orais) e outras demandas de competência da Justiça do Trabalho e realizará audiências e demais atos processuais e administrativos em demandas oriundas dos municípios de Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano.

O município de Aracati detém, hoje, 1.734 processos em andamento, nos seus mais diversos níveis. A Resolução nº 53/2008 do CSJT determina, em seu artigo 5º, que as Varas do Trabalho que recebam até 250 processos anuais serão remanejadas para localidades de maior movimentação processual com criação de postos avançados da Justiça do Trabalho, vinculados a Varas do Trabalho definidas pelo Tribunal.

Com a iniciativa, o TRT/CE, pretende atende aproximar o Judiciário trabalhista do cidadão, que terá em seu próprio município acesso à prestação jurisdicional. Com a instalação do Posto Avançado, todos os processos que hoje tramitam na Vara de Limoeiro do Norte relativos aos seis municípios passarão a tramitar em Aracati, com ganhos significativos em termos de facilidade de acesso, diminuição do esforço pessoal das partes, redução de custos financeiros e ganho de tempo para os jurisdicionados.

Fonte: TST