Sob pressão dos servidores é pouco provável que a Câmara dos Deputados aprove este ano o projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários do funcionalismo [PLP 549/09]. Quem afirma é o deputado federal Chico Alencar [PSOL-RJ], que avalia que o Congresso Nacional terá um ano legislativo curto e que não votará mais nada polêmico após julho, devido às eleições de outubro.

“Se houver mobilização, os deputados não votam [o projeto] esse ano”, disse à reportagem. Segundo ele, é improvável a Câmara votar um projeto impopular em ano eleitoral. Mas o deputado ressalva que isso só vale se houver mobilização, se os servidores levarem à Brasília a rejeição da categoria à proposta.

Ele mesmo não tem acompanhado a tramitação do projeto e não teria ainda sido abordado por servidores para tratar do assunto. E faz um alerta: só a atuação de parlamentares de esquerda e mais próximos aos trabalhadores, minoritários, será insuficiente para deter a proposta.

Projeto é obstáculo ao PCS

O PLP 549/09, que já passou pelo Senado Federal, muda aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal ao estabelecer novos limites para as despesas da União com a folha de pagamento do funcionalismo. É considerado um obstáculo para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, cujos projetos começam a tramitar em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Se o [PLP 549] for aprovado, não deverá haver um novo PCS”, alertou o economista Washington Lima, que assessora sindicatos do Judiciário, em recente entrevista.

Na avaliação do Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], os novos limites da LRF, se aprovados, vão fatalmente levar ao congelamento dos salários e inviabilizar a expansão da administração pública. “É desastroso para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade”, diz texto divulgado pela entidade, que possui larga experiência no acompanhamento de questões legislativas.

Erro no Senado não pode se repetir

O projeto de lei, que é de autoria do líder do governo Lula no Senado, senador Romero Jucá [PMDB-RR], foi aprovado com o voto de 48 senadores, uma abstenção e nenhum voto contra.

Na avaliação do próprio Diap, esse placar elástico expressou a inexistência de mobilização dos sindicatos dos servidores contra a proposta. Sem serem pressionados, os senadores votaram com tranqüilidade no texto defendido pela base governista.

A agora é impedir que o erro se repita na Câmara dos Deputados. Sindicatos do Judiciário Federal e de outros setores do funcionalismo começam a se movimentar em torno da campanha que tentará barrar a proposta. Algumas entidades já procuram deputados para defender a aprovação da revisão salarial e a rejeição do PLP 549/09. Campanhas de mensagens aos parlamentares neste sentido também começam a ser lançadas pelos sindicatos.

Fonte: Sintraemg, com informações de Hélcio Duarte Filho