Coordenadores da Fenajufe e representantes de vários sindicatos que vieram a Brasília participar do esforço concentrado organizado pela CUT nacional se reuniram no final da manhã desta quarta-feira (23) com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Cláudio Puty (PT-PA). O tema central da reunião, que ocorreu logo após a sessão da CFT, eram os PLs 6613/09 e 6697/09, que tramitam na Comissão desde o ano passado.

Os dirigentes sindicais pediram que o parlamentar atue junto a setores do governo e da cúpula do Judiciário Federal para estabelecer uma negociação de imediato e fechar um acordo capaz de garantir a aprovação dos planos. Antes de apresentar a reivindicação, eles entregaram um documento da Federação, fizeram um histórico sobre a luta dos servidores e explicaram as dificuldades que impedem a apreciação dos PLs no Congresso Nacional. “Falta, efetivamente, uma atuação incisiva do presidente do STF e do Procurador Geral da República para que um acordo orçamentário seja fechado com o governo, que também até o momento não apresentou qualquer contraproposta. Precisamos de um interlocutor para que isso avance e estamos buscando também esse apoio no Legislativo”, explicou o coordenador da Federação Jean Loiola. De acordo com ele, atualmente o salário dos servidores do Judiciário Federal e do MPU está defasado, o que acaba provocando o problema da rotatividade no quadro de pessoal.

Zé Oliveira, coordenador geral, informou ao presidente da CFT, que ocupa pela primeira vez um mandato na Câmara dos Deputados, que ao final dos trabalhos do Congresso Nacional no ano passado, após uma intensa atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base, foi garantida na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 uma emenda autorizativa que permite, de forma explícita, o Executivo a abrir crédito suplementar para os planos de cargos e salários. Ele ressaltou, no entanto, que é preciso alocar recurso orçamentário para que os projetos sejam finalmente aprovados. “Enfrentamos uma grande dificuldade, porque o ministro Peluso não pauta essa discussão junto ao governo federal. Embora temos consciência de que somente um capaz poderá garantir a aprovação da nossa revisão salarial, esperamos contar com o seu apoio para que haja um desfecho favorável para os servidores”, disse Zé.

Sobre a defasagem salarial em relação às outras carreiras, o coordenador Denis Lopes explicou que a realidade e os dados comprovam isso. “O próprio STF tem estudos que mostram essa defasagem salarial e a rotatividade de servidores, que vão outros para órgãos, porque a remuneração é melhor”.

O deputado, depois de fazer algumas perguntas sobre os projetos e ouvir atentamente as argumentações dos dirigentes sindicais, considerou justa a reivindicação da categoria, mas ponderou que a Comissão de Finanças e Tributação tem a função de analisar apenas a adequação orçamentária, sem entrar, portanto, no mérito das matérias. “Nesse caso, é preciso garantir a previsão orçamentária para conseguirmos aprovar os projetos. Nós buscamos saber a orientação do governo, o que não nos impede de fazermos a pressão por aqui”, afirmou Cláudio Puty.

O parlamentar se comprometeu a conversar com outros deputados da base do governo para articular uma interlocução com a cúpula do Judiciário e com o Executivo. “Da nossa parte, vamos atuar para ver se abrimos um canal de interlocução efetivo com os outros poderes, uma espécie de mesa de negociações. Além disso, vou conversar com o relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), e pedir uma reunião com o ministro Cesar Peluso”, disse, garantindo que a Fenajufe terá assento nessas reuniões.

Defesa dos PCSs

Ainda durante a reunião de hoje, a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque explicou ao deputado que a defesa da Federação e dos seus sindicatos é pela revisão salarial conforme previsto nos PLs 6613 e 6697. “Os projetos em tramitação foram amplamente debatidos e construídos nos fóruns da categoria. O que defendemos, portanto, é o conteúdo que está nas duas propostas em tramitação nesta Comissão”, ressaltou.

Antônio Malquíades (Melqui), outro coordenador que falou na reunião, reforçou a necessidade de uma comissão de deputados procurar o STF, a PGR e o governo federal na tentativa de se chegar a um acordo para aprovar os projetos. “Nesse momento, precisamos do apoio de todos vocês, em especial daqueles deputados que sabemos que são chaves para abrir as portas, tanto no Judiciário como no Palácio do Planalto”.

PLP 549/09 também entra na pauta

Antes do fechamento da reunião, os coordenadores da Fenajufe também falaram do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo público durante dez anos. Zé Oliveira explicou a preocupação das várias categorias com a possibilidade desse projeto ser aprovado no Congresso. “Somos contra essa proposta e viemos aqui, junto com a CUT, também pedir que ela seja rejeitada”, afirmou Zé.

O deputado, que não tinha muitas informações a respeito da matéria, disse que no momento o PLP não é prioridade na Comissão de Finanças. Mesmo diante dessa resposta, a Fenajufe ressaltou que as entidades sindicais e a CUT continuarão atuando para impedir que o Projeto de Lei Complementar seja aprovado, uma vez que em várias declarações o governo tem demonstrado o seu interesse em aprovar essa proposta.

A Fenajufe confirmou a informação de que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi designado nesta quarta-feira como relator do PLP 549/09.

Também participaram da reunião com o presidente da CFT, os coordenadores Evilásio Dantas e Iracema Pompermayer, além dos dirigentes de várias entidades filiadas à Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa