Em função de questionamentos feitos por servidores da base que leram no site de algumas associações (que pretendem criar confusão no seio da categoria) uma proposta de emenda substitutiva ao PL 6613/09, citando como autor o Supremo Tribunal Federal (STF), a redação da Agência de Notícias da Fenajufe, em contato com o Secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Viana, obteve a informação de que não há qualquer mudança no projeto e que a posição do STF continua sendo em defesa da proposta original em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo Amarildo, até o momento nenhuma orientação para alterar o projeto fora repassada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, e que, portanto, não existe qualquer emenda substitutiva ao PCS.

“Não há nenhuma mudança, por parte do Supremo, em relação ao PCS. A nossa posição continua favorável ao conteúdo original do PL que está no Congresso Nacional”, informou Amarildo.

Outro contato feito pela Fenajufe confirma que tais informações são apenas boatos. O assessor parlamentar da Federação, Antônio Augusto Queiroz, também garante que nenhuma nova emenda que altera a forma de remuneração fora apresentada, até o momento, aos PLs 6613/09 e 6697/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

Da Fenajufe – Leonor Costa