Esta quarta-feira (19) é o prazo final para o relator geral da proposta de Lei Orçamentária Anual, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), apresentar o relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento. Conforme calendário da CMO, de 20 a 22 de outubro é o período em que os parlamentares podem apresentar emendas ao relatório, que deverá ser votado até o dia 25. E no último dia 11, o relator de Receita da LOA de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou o seu relatório, com a previsão de arrecadação extra em R$ 25,6 bilhões.

Na ocasião, o senador informou que a definição do montante para o PCS caberá, agora, ao relator geral da LOA. Acir Gurgacz disse que as tratativas sobre o reajuste devem ser feitas, agora, com os relatores geral e setorial. “O reajuste dos servidores do Judiciário é uma das grandes preocupações de todos nós aqui no Senado. Todas as vezes que nós nos reunimos, colocamos como o primeiro item a questão do Judiciário, para que seja logo resolvida. Agora, cabe ao relator setorial e ao relator geral fazer com que essa reivindicação seja atendida”, disse Acir, no dia em que apresentou seu relatório de receita.

Devido ao calendário da Comissão Mista e também ao fato de o relatório de receita ter sido reestimado em um valor acima do previsto inicialmente na proposta da LOA, a Fenajufe avalia que, no momento, a categoria e os sindicatos devem, além de reforçar a greve em nível nacional, também intensificar as pressões junto aos parlamentares da CMO e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Esse é momento chave para garantir a inclusão da previsão orçamentária na proposta da LOA e, para isso, os trabalhos de pressão devem se fortalecer nos próximos dias, em Brasília e nos Estados.

Os sindicatos têm que continuar procurando os parlamentares, em especial os da base do governo. E aqueles que tiverem condições devem enviar delegação para Brasília na quarta-feira (19) para fazer o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares no Congresso Nacional e acompanhar a sessão da CFT. No caso específico da Comissão de Finanças, o objetivo é pressionar os deputados a incluir o PL 6613/09 na pauta da sessão do dia 26, conforme acordado na última sessão ordinária da Comissão. Já os sindicatos que optarem priorizar as mobilizações nos estados devem organizar atos na quarta-feira (19), demonstrando de unidade da categoria e também contribuindo para a construção da greve por tempo indeterminado em todo o país.     

Intensificar coleta de assinaturas do abaixo-assinado
   
A Fenajufe orienta que os sindicatos também aproveitem a vinda a Brasília para intensificar a coleta de assinaturas do abaixo-assinado, que está circulando na categoria e será encaminhado ao governo federal, ao Legislativo e às cúpulas do Judiciário Federal e do MPU. Os sindicatos devem continuar percorrendo todos os locais de trabalho, em cada estado, e também distribuir na sociedade, visando pegar assinaturas do maior número possível de servidores. Também devem aproveitar as mobilizações no Congresso Nacional nesta quarta-feira e aumentar o número de adesões à reivindicação da categoria.

O abaixo-assinado, com todas as assinaturas, terá que ser enviado de volta para a Fenajufe até o dia 27 de outubro.