O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira, 08/09, parecer de mérito sobre a proposta orçamentária para 2010 da Justiça Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).   Foram aprovadas as dotações orçamentárias propostas de R$ 5,164 bilhões para a Justiça Eleitoral; de R$ 10,863 bilhões para a Justiça do Trabalho; de R$ 1,512 bilhão para o TJDFT; de R$ 6,444 bilhões para a Justiça Federal; de R$ 997,136 milhões para o STJ e de R$ 369,696 milhões para o STM.

De acordo com o relator, conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, as propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário foram elaboradas em conformidade com os prazos, parâmetros e procedimentos estabelecidos pela legislação em vigor e refletem as necessidades de recursos dos órgãos. O parecer do CNJ foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional com cópia para a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

Fonte: CNJ