O Executivo enviou para o Congresso, na última quinta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/10), que vai orientar a elaboração do Orçamento para 2011, quando o País já estará sob um novo mandato presidencial.

A última proposta orçamentária do Governo Lula prevê um cenário otimista, com crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação de 4,5% e salário mínimo de R$ 535,91 (aumento nominal de 5,08% sobre o atual, de R$ 510).

O texto da lei determina que o salário terá um reajuste real equivalente ao crescimento do PIB de 2009. Como este foi negativo (-0,2%), o aumento ficará restrito, a princípio, à variação da inflação neste ano, definida pelo INPC. Como ocorre todos os anos, o número final dependerá, porém de negociações entre o Governo, as centrais sindicais e o Congresso.

A proposta será examinada agora na Comissão Mista de Orçamento, que vai divulgar um calendário de tramitação. O relator será o senador Tião Viana (PT/AC). Uma das primeiras atividades será uma audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Superávit
De acordo com o texto enviado hoje, a meta de superávit primário do setor público para o próximo ano será a mesma de 2010, 3,3% do PIB.

Em reais, equivale a R$ 125,5 bilhões, dos quais R$ 89,4 bilhões serão de responsabilidade do governo federal (Tesouro Nacional, INSS e estatais) e R$ 36,1 bilhões dos estados e municípios.

Segundo o governo, a continuidade da política de obtenção de superávits deverá reduzir o endividamento público líquido, estimado para chegar a 36,7% do PIB, contra os 43%, de 2009, e os 41,4% projetados para este ano, segundo levantamento do Banco Central com o mercado financeiro.

O cenário positivo estende-se até mesmo ao déficit do Regime Geral de Previdência Social, que foi projetado para ficar em R$ 49,9 bilhões, em 2011, contra R$ 50,7 bilhões estimados para este ano.

A redução é influenciada, segundo o Governo, pelo crescimento da massa salarial, fruto de um PIB ascendente. Segundo a proposta, 1% de crescimento da massa de salários aumenta a arrecadação da Previdência em 0,84%.

Fonte: Diap