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Oficiais de Justiça, com o apoio do Sindissétima, fizeram manifestação em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, na manhã da quinta-feira, 11/12, por mais segurança no exercício da função. O ato reuniu oficiais de Justiça federais, trabalhistas e estaduais e foi coordenado pela Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE).
A mobilização foi motivada pelo assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Ladislau Pereira Neto, no Rio de Janeiro, no começo do mês de novembro. Segundo a apuração, o oficial de Justiça teria sido morto pelo familiar de uma mulher que ainda iria ser notificada.
Segundo a tesoureira da Assojaf-CE, Ana Paula Fontenele Sampaio Perdigão, os oficiais de Justiça de todo o País e, portanto, do Ceará, carecem de medidas que garantam segurança, tendo em vista que estes estão em contato, todo o tempo, com pessoas e situações que oferecem risco à sua integridade física. “Nossa única defesa é o papel e a caneta. Trabalhamos em total insegurança”, alerta.
Os oficiais de justiça pleiteiam medidas protetivas. Dentre elas, coletes balísticos, treinamento em defesa pessoal direção defensiva e mediação de conflitos.Bianor Pinheiro, oficial de justiça do TRT-7, alerta que a “administração não tem dimensão do risco que é a atividade externa, existe falha na comunicação. Nossas demandas não são atendidas, porque a administração não entende a real dificuldades que vivemos”.
Dentre as reivindicações dos oficiais constam a reposição e aumento da quantidade de cargos de oficiais de justiça, viabilizando o trabalho em dupla; determinação de treinamentos dos oficiais recém-empossados por pelo menos 60 dias, acompanhados dos mais experientes; cumprimento da lei do processo eletrônico: diversas determinações judiciais expedidas deveriam ser enviadas por ouros meios (ofícios, citações e intimações eletrônicas), que não por Oficial de Justiça, o que hoje fica ao alvedrio dos expedidores de mandados.
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