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OAB/CE Manifesta Apoio ao PLC 28/2015

29 de junho de 2015 / Ver outras notícias: Ver todas

Mais uma manifestação de apoio ao PLC 28/2015. Desta vez da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE).

Agradecemos mais este grande apoio vindo de uma instituição de destacada importância e essencialidade para a concretização da justiça e para a efetivação do Estado Democrático de Direito.

Abaixo, a íntegra da nota:

"A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE deliberou, em reunião realizada na última sexta-feira (26), pelo irrestrito apoio aos Servidores da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral que entraram em greve em decorrência da não concessão de reajuste salarial pelo Poder Executivo há 9 anos.

A comissão aprovou três linhas de ações. A primeira diz respeito a publicação de uma nota de apoio da OAB-CE à categoria; a segunda decisão refere-se à remessa de ofício ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e, terceiro, a realização, em caráter de urgência, de uma audiência pública com a participação dos Dirigentes da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, bem como os respectivos representantes do Ministério Público, Sindissétima, deputados federais, senadores, AMATRA-CE e servidores públicos. A intenção é a formação de um Frente Parlamentar para defender a aprovação do Projeto de Lei da Câmara – PLC 28/2015.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Cleto Gomes, ressalta que “a greve realizada pelos servidores é mais do que justa, pois não se pode conceber que o Governo Federal deixe de repor, anualmente, a perda do poder aquisitivo destes grupos de servidores, tão importantes para a mantença do Estado de Direito no Brasil”.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, acolheu de plano a deliberação da Comissão por entender que a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, estará presente em todos os movimentos em defesa da Advocacia e da Justiça. Na manhã desta segunda-feira (29), todos os advogados cearenses se fazem presentes a participar do ato público que será realizado no Fórum Autran Nunes, onde funciona a Justiça do Trabalho.

A Comissão de Direito do Trabalho – CDT/CE, através de sua Presidente Katine Wirna, também manifestou o seu apoio aos Servidores Públicos Federais e irá participar de todos os atos acima mencionados."

Fonte: http://oabce.org.br/2015/06/oab-ce-apoia-reivindicacoes-dos-servidores-da-justica/#

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