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Novas Varas

21 de julho de 2008 / Ver outras notícias: Ver todas

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovaram na manhã desta quarta-feira [1º/07], por unanimidade, o PLC 126/2009, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais para a interiorização da Justiça Federal no país. O relator do projeto e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres [DEM/GO], deu parecer favorável ao projeto, sendo seguido pelos demais senadores que integram a Comissão.

O projeto tramita em caráter terminativo na CCJ e agora, com a sua aprovação, será aguardado o prazo de cinco sessões para apresentação de recurso indicando a votação no plenário do Senado. Se nesse período nenhum senador apresentar recurso, o projeto será encaminhado diretamente ao Presidente da República, que sancionará a nova lei de criação de Varas Federais em todo o país.

Os coordenadores da Fenajufe Rogério Fagundes e Lúcia Bernardes acompanharam a sessão da CCJ, juntamente com o presidente do Sinjufego/GO, Cezar Prazeres; os assessores jurídico e político do sindicato, Rudi Cassel e Renato Rabelo, respectivamente; e os representantes do movimento nacional pela aprovação do PLC 126/09 Valdemar Gomes, do Maranhão, e Daniel Tirandeli, do Rio de Janeiro. Também assistiram à sessão de hoje concursados do Piauí, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, São Paulo e Minas Gerais.


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