Em reforço ao amparo já manifestado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União  – Fenajufe e por vários outros sindicatos e associações de servidores do Poder Judiciário Federal, o Sindissétima/CE – Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho vem a público manifestar seu apoio à mobilização dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região.

Os Oficiais de Justiça do TRT/SP convocaram  e fizeram greve – atualmente suspensa para tentativa de negociação – para forçar a revogação ou, pelo menos, a alteração do ATO GP/CR Nº 05/2017 que, sem diálogo, implementou reforma administrativa impondo a lotação de Oficiais de Justiça nas Varas do Trabalho, a fim de realizarem pesquisas e constrições patrimoniais por meio das ferramentas virtuais disponíveis (atividade desenvolvida pelos servidores internos). Trata-se de grosseiro desvio funcional que viola frontalmente o art. 4º, §1º, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 12.774/2012: "Os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais, serão enquadrados na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal".

Lamentável que Administrações adotem posturas danosas sem um amplo diálogo com as pessoas diretamente afetadas pelas medidas. Não é suficiente ouvir apenas gestores e magistrados. Não é aceitável que Administrações se escondam atrás da "discricionariedade" para tentar justificar a adoção de medidas desarrazoadas, altamente danosas aos servidores e até mesmo ilegais. Os gestores precisam compreender e internalizar a democracia em sua cotidiana prática administrativa, até mesmo como método para evitar arbitrariedades ou equívocos aberrantes e facilmente evitáveis. Infelizmente, falta empatia e sensibilidade, muitas vezes.

A nota de apoio à Administração do TRT/SP lançada pelo COLEPRECOR, por outro lado, revela, tal como no caso da Resolução 219 do CNJ, que as entidades da magistratura em momento algum hesitam em defender os anseios de seus componentes. Por isso mesmo que é fundamental fortalecer o movimento sindical dos servidores, a fim de tenhamos força para fazer o necessário contraponto e a salutar defesa dos nossos próprios direitos, constantemente vulnerados ou despedaçados por decisões adotadas pelas "cúpulas".

Somente os servidores unidos podem lutar pela defesa de seus direitos e interesses.

Façamos nossa parte!

Força! Estamos Juntos, Colegas do TRT/SP!

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