O episódio ocorrido na Assembleia Geral Extraordinária do Sindojus-DF, realizada em 12 de dezembro de 2024, evidencia preocupantes fragilidades no processo deliberativo que deveria primar pela democracia, transparência e boa-fé.

Manifestamos nosso apoio aos oficiais de justiça que participaram deste processo, enfrentando um cenário de evidente desrespeito às normas estatutárias vigentes e aos princípios que regem a atuação coletiva.

É inaceitável que deliberações de tamanha relevância, como a alteração estatutária para ampliação da base territorial do sindicato, sejam conduzidas sem a observância estrita das regras estabelecidas. A tentativa de modificação do quórum estatutário após a convocação da assembleia, com vistas a facilitar a aprovação de medidas, fere gravemente a segurança jurídica e a legitimidade das decisões.

Reiteramos que:
1. O quórum de 2/3 dos votos válidos, previsto no estatuto vigente no momento da convocação da assembleia, não foi atingido.
2. Qualquer alteração posterior ao estatuto, promovida sem ampla publicidade e debate com os filiados, não possui legitimidade para retroagir e validar deliberações conduzidas em desacordo com as normas originais.
3. A manutenção da assembleia diante de tais irregularidades compromete a credibilidade do processo e a representatividade do Sindojus-DF.

Nos solidarizamos com as oficialas e os oficiais de justiça que, diante de um processo pouco democrático, não puderam expressar amplamente suas posições em prol da unidade da categoria. Defendemos que os trabalhadores do PJU e do MPU, unidos, fortaleçam a luta por direitos e por uma justiça que verdadeiramente atenda às necessidades da população.

Por fim, reforçamos a necessidade de uma apuração jurídica e administrativa rigorosa sobre as deliberações realizadas, garantindo que a legitimidade e a transparência sejam restabelecidas no âmbito do Sindojus-DF. Somente por meio de um diálogo amplo e democrático será possível consolidar a unidade da categoria e avançar nas pautas coletivas.

Unidos pela Justiça, pela Democracia e pelos Direitos de Todos!

Diretoria Executiva da Fenajufe,
Brasília, 13 de dezembro de 2024.

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