Em três meses, duas Oficialas do TRT da 7ª Região são vítimas de violência no cumprimento de ordens judiciais.

Às 19h30min do dia 12 de janeiro de 2016, a Oficiala de Justiça Pautila Viana foi abordada por um indivíduo armado ao descer do seu veículo para cumprimento de ordem judicial do TRT da 7ª Região, na BR 116. O  criminoso encostou a arma no seu pescoço e mandou a Oficiala entregar seus pertencentes. Foi roubada a bolsa e as chaves do veículo particular desta.

No dia 29 de março de 2016, na Rua Antônio Augusto, a Oficiala de Justiça Argélia Barroso Pinto foi abordada por três criminosos armados ao descer de seu veículo para cumprimento de ordem judicial. Roubaram-lhe a bolsa, documentos e seu veículo particular.

É de responsabilidade do TRT da 7ª Região a segurança dos Oficiais de Justiça quando em cumprimento de ordens desta corte. Contudo, este Tribunal pouco tem feito para garantir condições mínimas de segurança aos seus servidores. Não bastasse, o TRT da 7ª Região ainda contribui negativamente para agravar os riscos já inerentes a função.

Em 11 de dezembro de 2014 – um mês após a morte do Oficial de Justiça Federal Francisco Ladislau Pereira Neto no cumprimento de ordem judicial do TRT do Rio de Janeiro, Oficiais de Justiça do TRT 7ª Região fizeram uma manifestação exigindo melhorias nas condições de segurança no cumprimento de mandados. Àquela época já era evidente a iminência de uma tragédia parecida. Posteriormente, foram apresentadas à administração do Tribunal um arrazoado composto por 12 pontos que implementados resultariam em incremento da segurança destes servidores. Apenas um ponto foi acolhido: a indicação de contato telefônico do Delegado plantonista da Polícia Federal.

Não bastasse a inação, a administração do TRT da 7ª Região age positivamente para erodir a segurança destes servidores: ao diminuir a quantidade de cargos de Oficiais de Justiça, transformando-os em cargos de outras especialidades; ao rebaixar a Central de Mandados de Divisão a Coordenação; ao transferir tarefas de apoio da Secretaria aos executantes de mandados; ao expedir mandados em dissonância com instruções normativas do TST quanto à prioridade do uso de ferramentas eletrônicas; ao distribuir mandados em quantidade que excede a força de trabalho dos Oficiais de Justiça, obrigando-os a atuar em condições e horários sabidamente impróprios, como aconteceu no primeiro caso relatado. Tudo isso resulta em precarização das atividades dos Oficiais de Justiça, resultando em insegurança.

A falta de zelo pela segurança dos servidores Oficiais de Justiça entendemos como desprezo pela vida destes. A qual mina, além da saúde psíquica e a integridade física dos servidores, a própria qualidade do serviço prestado por este Órgão Judicante.

Apenas graças ao acaso ainda não temos um corpo nosso para chorar.

Conclamamos ao TRT da 7ª Região que assuma o papel de promotor da segurança de seus Oficiais de Justiça para que não se sucedam novos episódios de violência contra estes servidores.

 

Associação dos Oficias de Justiça Avaliadores Federais no Ceará – Assojaf-Ce

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