A Câmara aprovou o Projeto de Resolução 167/09, que cria a Procuradoria Especial da Mulher que, dentro da estrutura da Casa, será responsável por promover maior participação das deputadas nas decisões do Legislativo.

A deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO) ocupará o cargo, e três procuradoras-adjuntas deverão colaborar na atuação do novo órgão.

“Vamos, junto com a bancada feminina, fazer com que as denúncias da Casa sejam apuradas e acompanhar os projetos de lei de interesse das mulheres”, disse a procuradora.

A escolha deveria ser feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), como ocorre com os cargos de procurador e ouvidor, mas ele delegou a decisão à bancada feminina.

Foram eleitas, além de Nilmar, as deputadas Maria Helena (PSB/RR), Bel Mesquita (PMDB/PA) e Emília Fernandes (PT/RS), que serão 1ª, 2ª e 3ª procuradoras-adjuntas, respectivamente.

A procuradoria será responsável por receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher e deve atuar junto a entidades públicas e privadas da promoção de políticas femininas.

Também deve fiscalizar a implementação de políticas e campanhas para a mulher por parte do Executivo.

Além disso, será responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara quanto às questões de gênero, principalmente quanto à violência e déficit de representação política.

Fonte: Agência Câmara