Começou nesta quarta-feira (26/03) a Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, cuja abertura contou com a participação do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Antonio José Barros Levenhagen. O evento, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que acontece no TST, contou com um painel sobre a contribuição das associações de classes para a estratégia do Poder Judiciário, na qual a Fenajufe foi representada pelo coordenador Tarcísio Ferreira. Além dele, participaram os representantes da Fenajud, Volnei Rosalen, da AMB, João Ricardo dos Santos, da Ajufe, Villian Bollmann, e da Anamatra, Noêmia Aparecida Porto.
Em sua fala, Tarcisio afirmou que o CNJ e os tribunais precisam expandir os espaços para a participação efetiva dos servidores nas discussões e formulações de propostas para o Judiciário. Ele disse também que o Judiciário precisa fazer cumprir a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e implementar a negociação coletiva. Ele criticou a falta de autonomia do Poder Judiciário e apontou a necessidade de haver uma carreira para os servidores do PJU, não só para definir critérios objetivos de promoção dos servidores, mas também para aprimorar a prestação de serviços.
O representante da Fenajufe levantou ainda o problema da fixação de metas para o Judiciário, de cima para baixo, seguindo um modelo imposto pela iniciativa privada, sem ao menos discutir condições de trabalho e o crescimento de assédio moral e adoecimento de servidores. “Antes de metas, é preciso fazer um levantamento das condições de trabalho e estudos dos cargos, processos e fluxos de trabalho, além de democratizar o Judiciário, abrindo espaço para que servidores e juízes, desde o primeiro grau, participem dos processos de negociações para a elaboração de políticas públicas”, concluiu Tarcísio. Volnei Rosalen também criticou a fixação de metas diante da precarização do trabalho, com o aumento da terceirização. Ele falou também sobre a falta de democracia no Judiciário que, segundo ele, não segue o princípio de que ”planeja quem executa”.
O juiz João Ricardo começou sua intervenção afirmando que “este é o momento de repaginar a forma com que o CNJ exerce suas funções de propulsor das políticas do Poder Judiciário”. A juíza Noêmia Aparecida questionou a ideia de metas, da gestão de resultados, que vem da iniciativa privada e causa adoecimento aos trabalhadores. Antes de tudo, o CNJ deveria preocupar-se em garantir condições de trabalho dignas e humanas. Segundo ela, “juízes e servidores deveriam ser levadas a sério quando opinam e dão sugestões, e não servirem apenas para legitimar o processo de gestão de resultado implantado pelo CNJ”. O juiz Villian lembrou-se do filme Tempos Modernos, com Charlie Chaplin, em que o personagem não consegue acompanhar o ritmo frenético imposto pela linha de produção e acaba sendo arrastado pela esteira e engolido pelo maquinário. Ele disse que “as metas no Judiciário viraram um fim em si mesmas e não se discute as razões que levam ao não cumprimento dessas metas”.
Neste primeiro dia também houve um painel sobre demandas repetitivas e grandes litigantes e oficinas dos grupos de segmentos da Justiça. No dia 27 aconteceu a plenária final e as propostas aprovadas serão levadas à aprovação dos presidentes dos tribunais brasileiros no VIII Encontro Nacional do Judiciário.