Em uma conjuntura de defasagem salarial gradual, nossa categoria tem aplicado esforços dobrados na reivindicação de novos direitos e na reparação daquilo que lhe foi tirado. A nossa luta, que outrora buscava uma reposição salarial justa e um plano de cargos e salários delineado, hoje versa também sobre a sobrevivência de toda a categoria diante do fim da previsão do Regime Jurídico Único na Constituição e das constantes ameaças que são apresentadas como “reforma” administrativa.

Tais desafios são crescentes e refletem o interesse político em reduzir a nossa categoria que, uma vez dispersa, torna-se alvo fácil de ataques. A unidade da luta precisa ser vivenciada e diuturnamente reafirmada, pois ela é nosso trunfo!

Nesse contexto, surgiu um novo risco, uma nova medida que promete ser “salvadora”, que promete “soluções fáceis”, que promete “dividir para avançar”: a proposta de criação de um sindicato nacional dos Oficiais de Justiça (OJ´s) da União.

Ao contrário do que os entusiastas da ideia defendem, o fato é que todos os avanços e conquistas para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e, em especial, para os próprios Oficiais de Justiça foram fruto da luta e do diálogo unificados entre todos os cargos, áreas e especialidades existentes na categoria.

Reajuste salarial, adicional de qualificação, gratificação de atividade externa, reajuste da indenização de transporte, recebimento cumulativo de VPNI e GAE e busca por condições mais seguras de trabalho são exemplos de avanços gerais e específicos(as) conquistados e de lutas encampadas pela Fenajufe, pelo Sindissétima e pelas demais entidades sindicais dos servidores do PJU.

Importante destacar que o atual modelo sindical, que privilegia a unidade da categoria, não apresenta nenhum problema para os Oficiais de Justiça. Todos os dirigentes do Sindissétima e todos aqueles que participam do movimento sindical sabem que, no âmbito do Sindissétima e da Fenajufe, os Oficiais de Justiça sempre tiveram voz ativa, tendo total liberdade para reivindicar, sugerir, propor e criticar, tanto que integram a Diretoria Executiva de ambas as entidades, contribuindo relevantemente para o avanço das pautas gerais e específicas.

Diante desse cenário, são necessárias algumas provocações/reflexões: é mais vantajoso para os Oficiais de Justiça se somar aos esforços unificados do conjunto da categoria, que já alcançou conquistas e segue lutando por melhorias, ou é melhor, de forma segmentada, tentar isoladamente buscar resultados só para o cargo? A segmentação é melhor que a unidade?

Embora possa parecer tentador buscar avanços específicos por meio de iniciativas separadas, como a criação de sindicatos exclusivos, os riscos de enfraquecimento coletivo e perda de conquistas já obtidas são reais e significativos.

É fundamental ponderar que, além do aspecto político da discussão, a tentativa de criação de um sindicato específico para o segmento dos Oficiais de Justiça suscita relevantes controvérsias e consequências jurídicas, já que a criação de um sindicato específico retiraria a representatividade dos sindicatos unificados atualmente existentes, que deixariam representar os OJ´s. Aí o Oficial de Justiça do TRT/CE, caso viesse a ter um problema, teria que acionar a estrutura do sindicato unificado, que fica lá em Brasília. Antes, buscaria o Sindissétima, entidade próxima e que nunca se negou a defender os OJ´s, e, depois, passaria a ter que depender de um sindicato distante.

Além disso, a saída dos Oficiais de Justiça da base dos sindicatos gera o risco jurídico de os OJ´s deixarem de ter direito às ações já ganhas pelos sindicatos unificados, conforme o entendimento manifestado pela AGU no caso da ação dos 13,23% em Brasília.

Enfim, fora do mundo mágico da retórica divisionista, o fato é que a criação de um sindicato próprio para os OJ´s vai prejudicar toda a categoria, gerando, ainda, uma série de problemas práticos e jurídicos para os colegas Oficiais de Justiça.

Assim, o Sindissétima se manifesta em prol da unidade sindical e reafirma seu compromisso de representar, de forma democrática e dedicada, todos os interesses gerais e específicos da categoria, aproveitando a oportunidade para convocar os Oficiais de Justiça a permanecerem integrados ao Sindissétima e a continuarem, juntamente com os demais cargos e especialidades, engajados nas lutas pela defesa de direitos e pela conquista de melhorias. Contem conosco, sigamos juntos e unidos!

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