O Sindissétima intensifica articulações contra a PEC 59/2013, que dispõe sobre a criação do estatuto único para os servidores do Judiciário. A presidente do Sindicato, Maria Bernadette Nogueira Rabelo, juntamente com os presidentes do Sinje/CE, Eliete Maia; e do Sintrajufe/CE, Dalmário de Oliveira Filho, reuniu-se neste sábado, 10, com o líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para pedir-lhe apoio à luta dos servidores do Judiciário Federal.

 

 

Durante a audiência de duas horas e meia, em Fortaleza, Pimentel comprometeu-se a conversar com o relator da PEC 59, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para se inteirar sobre o andamento dos trabalhos e colocou-se como interlocutor da categoria no Senado.

 

“O apoio do senador Pimentel é de fundamental importância”, observou a presidente do Sindissétima, que está preocupada com a possibilidade da PEC ser aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. “Os servidores do Judiciário se acham inatingíveis, que nada afetará nossa carreira e nosso quadro funcional. Mas a realidade mostra que a PEC pode nos atingir a qualquer momento. O servidor precisa se dar conta dessa vulnerabilidade”, complementou Maria Bernadette Nogueira Rabelo.

 

De acordo com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhos do Judiciário Federal e Ministério Público da Única), a PEC 59 tem vários vícios: de origem, pois só poderia ser apresentada como de autoria do STF; de estratégia orçamentária (não tem como juntar servidores sujeitos a orçamentos diferentes – União e estados) e de caráter administrativo, uma vez ser impossível definir a hierarquia entre servidores estaduais e federais.

 

A proposta é um sério risco de retirada de direitos e enfraquecimento da categoria para negociar qualquer reajuste salarial, desvinculando-os do conjunto dos servidores públicos federais, regidos pela Lei 8112/90.