Os coordenadores da Fenajufe, Mara Weber e Edmilton Gomes, stiveram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/05), para acompanhar a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A audiência contou com a participação da ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, que respondeu a perguntas de deputados e senadores sobre o texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Em sua apresentação, Miriam Belchior também negou que a margem de abatimento de R$ 67 bilhões no superávit primário prevista no projeto de LDO, destinada à concessão de desonerações tributárias e investimentos no Programa de Aceleração de Investimento (PAC), representará prejuízo à economia para pagar os juros da dívida.

“O que temos é uma margem. Tivemos vários anos e não usamos. Se houver abatimento, continua sendo cumprido o superávit. Mesmo assim, continuaríamos reduzindo a nossa dívida”, disse a ministra. Segundo ela, dados como a queda nas despesas com juros da dívida, de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002, para 4,9% este ano, e a estabilidade das despesas do governo com pessoal, que se manteve próxima de 4% do PIB nos últimos dez anos, são indicativos de austeridade fiscal do governo.

A LDO para o próximo ano prevê uma meta de superávit primário de R$ 167,4 bilhões e estabelece salário mínimo de R$ 719,48 contra os R$ 678,00 atuais. Também estima crescimento de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e variação de 4,5% da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Congresso Nacional tem que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes de entrar em recesso de meio do ano, sendo que ela vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o poder Executivo tem que encaminhar ao Congresso até 31 de agosto para tramitação e aprovação no máximo até 31 de dezembro de cada ano.

Assim que terminou a audiência pública, Mara Weber e Edmilton Gomes conversaram com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O principal assunto foi o artigo 86, que congela os benefícios de assistência pré-escolar e auxílio-alimentação ou refeição. O relator marcou para a próxima terça-feira (04/06) uma reunião com representantes da Fenajufe para tratar deste assunto.