Em mais uma atividade pela manutenção dos direitos dos servidores e servidoras, o Diretor Administrativo do Sindissétima, Marcus Rógenes, esteve presente na solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária realizada na última quarta-feira (18). Acompanharam o Diretor no evento, as coordenadoras do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno e Zeneide Alencar.

Coordenada por parlamentares, compõem a organização da Frente Parlamentar Mista o colegiado dos Deputados Mauro Benevides (PDT-CE), Bohn Gass (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Durante o mês de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) foi aprovada pela Câmara. O texto simplifica impostos sobre o consumo, unifica leis sobre novos tributos e prevê fundos para desenvolvimento regional e para bancar o ICMS até 2032.

Após a aprovação pela Câmara, o material está em análise no Senado, aguardando votação em dois turnos no Plenário até 9 de novembro. Para efetivação da emenda, é necessário aprovação por ambas as casas.

 

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