Os coordenadores jurídicos da Fenajufe Evilásio Dantas, Antônio Melquíades [Melqui] e Iracema Pompermayer e o assessor jurídico nacional Pedro Maurício Pita se reuniram na manhã desta segunda-feira [23], na sede da Fenajufe, para encaminhar várias demandas da coordenação jurídica e também definir a pauta do XVII Encontro do Coletivo Jurídico, marcada para os dias 17 e 18 de setembro. A reunião também contou com a participação da advogada Michele Espellet Braun, que integra a Assessoria Jurídica Nacional.

Na reunião, os coordenadores da Fenajufe e os advogados debateram temas como: orientações jurídicas para deflagração de nova greve pela aprovação do PCS; pagamento do Adicional de Tempo de Serviço [ATS] da Magistratura [PEC 210/2007 e 21/2008]; Resolução 63/2010 do CSJT; Resolução 14/2010 do CJF; e Resolução 104/2010 do CNJ [extensão do Fundo Nacional de Segurança para o MPU, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar].

Para o XVII Encontro do Coletivo Jurídico foram definidos vários pontos de pauta, a serem complementados com as sugestões dos sindicatos de base. Entre eles, se destacam: Novo CPC [Código Processual Civial]; regulamentação da Convenção 151 da OIT [greve e negociação coletiva no serviço público]; remuneração por vencimentos e por subsídios e perspectivas da Contribuição Sindical para 2011.

Os sindicatos que quiserem enviar sugestões de temas para ser debatidos no Encontro do Coletivo Jurídico podem encaminhá-los ao e-mail fenajufe@fenajufe.org.br.

Da Fenajufe – Leonor Costa