Essa semana os servidores do Judiciário Federal foram surpreendidos com uma informação que deixou todos preocupados e também indignados. Trata-se da decisão tomada pelos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão plenária de terça-feira (08), determinando a jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais para os servidores dos Judiciários Federal e Estadual. Segundo matéria publicada no site do próprio CNJ, a decisão permite que o servidor tenha uma jornada de sete horas, desde que seja sem interrupção. A resolução também define parâmetros para o pagamento de horas extras e para a ocupação de cargos em comissão e requisição de servidores.

De acordo com a determinação, que deve ser seguida por todos os órgãos do Poder Judiciário, o pagamento de horas extras só será feito a partir da nona hora de trabalho, até o limite de 50 horas trabalhadas na semana. “Não haverá possibilidade de pagamento de hora extra para quem cumpre jornada ininterrupta”, esclareceu o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro relator da resolução.

Durante reunião nessa sexta-feira (11), a Diretoria Executiva da Fenajufe analisou a decisão do CNJ e discutiu quais as medidas poderão ser tomadas para impedir que os servidores sejam prejudicados. Na avaliação dos diretores, essa postura do Conselho representa um retrocesso para os servidores do Judiciário Federal, uma vez que vários tribunais já implementaram a jornada de seis horas. Para a Fenajufe, a decisão entra em contradição com resoluções anteriores e até mesmo com dispositivos da Lei 8112/90, que prevêem a possibilidade de servidores fazerem jornada de seis a oito horas. Portanto, quando as entidades sindicais defendem a redução, é porque não há ilegalidade na proposta. A defesa, inclusive, possibilita a ampliação do atendimento ao publico, já que pode haver dois turnos de seis horas. A redução também proporciona a realização de mais concurso público para ampliar o quadro de pessoal.

Além disso, os diretores da Fenajufe lembram que as centrais sindicais, como a CUT, estão na luta pela redução da jornada sem redução de salário, visando garantir uma melhor qualidade de vida ao trabalhador e gerar mais emprego. “No serviço público já existe estudo comprovando que a redução da jornada favoreceu uma maior produtividade e melhor qualidade de vida”, afirma a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque.

A Diretoria da Fenajufe ressalta sua posição contrária a essa medida e afirma que não aceitará tamanho ataque contra os trabalhadores, que vai na contramão de uma bandeira histórica da categoria que é a jornada de trabalho de seis horas. A Fenajufe aguarda a publicação da resolução do CNJ, mas já está analisando com sua Assessoria Jurídica as ações a serem encaminhadas. O tema será pautado na reunião ampliada deste sábado (12) e a Diretoria Executiva da Fenajufe afirma que elaborará uma nota política reafirmando sua posição contrária à decisão e também dando orientações aos sindicatos. 

Para reforçar a campanha, a Federação solicita que os sindicatos encaminhem para o e-mail: secpolitica@fenajufe.org.br estudos já realizados sobre jornada de trabalho. “Sabemos que vários tribunais regionais já estão praticando uma jornada menor. Precisamos mostrar aos tribunais superiores e ao CNJ que a redução da jornada não implica em prejuízo ao serviço prestado à população. Pelo contrário, sabemos que trará benefícios aos servidores, ao Judiciário e, conseqüentemente, ao usuário. Por isso, contamos com o apoio de todos os sindicatos que já tenham estudo sobre isso”, orienta Jacqueline Albuquerque.