PGR edita portaria que flexibiliza a jornada para 35 horas semanais

Os servidores do Ministério Público da União tiveram uma grande conquista depois da mobilização e luta contra a portaria 707/2006, que aumentou a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, editou portaria 468/2008 flexibilizando a jornada de trabalho no MPU em 35 horas semanais.
No artigo 1º, parágrafo 1º, diz que “a jornada de trabalho será cumprida em turno de sete horas ininterruptas, de segunda a sexta-feira, sendo cinco horas complementares estabelecidas pela chefia da unidade, que poderá optar, observado o interesse e a conveniência do serviço, pelo regime de sobreaviso”.

Para o coordenador Geral do Sindjus/AL, Moraes Junior, a portaria não é o ideal ainda, exige-se de mobilização dos servidores para garantir a paridade no seu cumprimento, evitando-se o trabalho das horas complementares ‘a critério da chefia’. “Porém, diante da situação caótica que presenciamos em algumas unidades do MPU, onde o controle de freqüência beira ao regime prisional, isso representa a primeira vitória”, revela.

Em Alagoas, os servidores do MPU realizaram paralisações, manifestações e atos públicos contra o aumento da jornada de trabalho. Em Brasília, o Sindjus/DF representou à Procuradoria Geral da República [PGR] contra diversos atos normativos expedidos à Procuradoria da República no Distrito Federal [PR/DF]. O Ministério Público entrou com ação pública contra a União questionando a portaria da PGR. A ação ainda solicita que se determine liminarmente uma jornada de trabalho de seis horas diárias.

Com as mobilizações da categoria em todo o país, o Conselho de Assessoramento Superior do MPU reconsiderou a decisão das 40 horas, reduzindo a jornada para 7 horas diárias.