Irregularidades trabalhistas relacionadas ao pagamento de férias, 13º salário, vale-transporte e hora extra motivaram 26,6% das denúncias que chegaram à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT)- 7ª Região no apassado. Em segundo lugar no ranking de denúncias, estão trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente, com 19,9% da demanda.

Com o desafio de combater estas irregularidades, organizar as categorias de trabalhadores e dialogar com empregadores e empregados, assumiu ontem como procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 7ª Região – para o biênio 2009-2010, Francisco Gérson Marques de Lima. A solenidade de posse contou com a presença do procurador-geral do Trabalho Otavio Brito Lopes.

“Queremos melhorar o tratamento com as entidades sindicais para que elas fiquem em igualdade com as forças capitais. Criamos a primeira Coordenadoria Regional dos Direitos Coletivos e no final de janeiro já estaremos chamando sindicatos e empregadores para traçarmos algumas medidas”, antecipa.

Segundo ele, algumas categorias sofrem com a desorganização dos trabalhadores, como é o caso dos músicos, que estão tendo problemas com a Ordem dos Músicos do Brasil. “Mas já estamos conversando e acho que no primeiro semestre a situação desta classe estará resolvida”.

Marques nasceu em Uruoca e já publicou 16 livros. É doutor e mestre em Direito Constitucional, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro-fundador da Academia Cearense de Direito do Trabalho. É tutor do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, que reúne estudantes e graduados em Direito. Foi oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Ceará, advogado trabalhista e juiz do Trabalho em Pernambuco, de onde saiu, em 1993, para o MPT. Em 2003, exerceu a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho.

Entre os desafios está a condução da construção da nova sede. Marques sucede o procurador do Trabalho Cláudio Alcântara Meireles, que esteve à frente da instituição entre 2007 e 2008. Como procuradora-chefe substituta foi empossada a procuradora regional do Trabalho Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto.

NÚMEROS

26,6%
DAS DENÚNCIAS EM 2008 RELATIVAS A IRREGULARIDADES TRABALHISTAS SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VALE-TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, HORA EXTRA

19,9%
SOBRE TRABALHO INFANTIL E REGULARIZAÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE

12,8%
SOBRE O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

EMAIS

RANKING DE DENÚNCIAS

– Principais temas das denúncias recebidas no ano passado pela Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará:

– Salário (não-pagamento, atraso, valor inferior ao mínimo) – 8,1%

– Verbas rescisórias – 5,8%

– Admissão sem concurso público -3,6%

– Descumprimento da obrigação de contratação de aprendiz 3,3%

– Jornada de trabalho – 3,1%

– Assédio moral – 2,1%

– Contratação irregular – 2%

– Outras reclamações (Descumprimento de convenção coletiva, adicional de insalubridade, nepotismo, terceirização ilegal, etc) – 12,2%

Fonte: Procuradoria do Trabalho