O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, anunciou mudanças na composição e nas atribuições da Comissão de Avaliação de Projetos de Informática (CAPI), assim como a adoção de providências relacionadas com o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP), que compreende um conjunto de ações para a informatização total do Judiciário Trabalhista. O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, hoje (17), na sede do TST.

Segundo ato assinado pelo presidente no dia 15 de junho, a CAPI passará a ter a atribuição de emitir parecer quanto à adequação de projetos e serviços de Tecnologia de Informação e das Comunicações aos requisitos técnico-jurídicos da Justiça do Trabalho. As atividades de planejamento e gerenciamento serão de competência da Assessoria de Tecnologia da Informação e das Comunicações do CSJT (ASTIC). A CAPI-JT contará com um juiz de TRT e dois juízes de primeiro grau (Varas do Trabalho), ambos indicados pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os membros exercerão suas atividades em períodos concomitantes ao mandato do Presidente do CSJT, podendo ser substituídos a qualquer tempo.

Em sua atual composição, foi mantido o representante do TRT da 2ª Região (SP), juiz Rafael Édson Pugliese Ribeiro, e convocados a juíza substituta do TRT da 3ª Região (MG), Cristiane Souza de Castro Toleto, e o juiz substituto Carlos Augusto de Lima Nobre, do TRT da 10ª Região (DF/TO). Segundo o ato que altera as atribuições da CAPI, a implementação de qualquer ação decorrente de suas avaliações e pareceres depende de autorização formal da Presidência do CSJT, “depois de ouvida a manifestação da ASTIC”.

Novo cronograma do SUAP

Em relação ao SUAP, o ministro Moura França informou ter solicitado à diretoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão responsável pelo desenvolvimento do sistema, a apresentação de um novo cronograma do primeiro módulo, entregue no dia 8 de junho. Após reafirmar que haverá “cautela redobrada” na condução dos projetos relacionados com o SUAP, Moura França anunciou que os Tribunais Regionais receberão, periodicamente, informativos de sua execução, inclusive sob o aspecto orçamentário.

O presidente do CSJT relatou que 10 TRTs já estão publicando regularmente matérias judiciais no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e que está prevista para até setembro a inclusão dos outros 14 Regionais.

Simpósio

O ministro Moura França anunciou que o CSJT promoverá, no final de junho, o I Simpósio de Administração Orçamentária e Financeira, com o intuito de promover a unificação dos procedimentos técnicos de elaboração das propostas orçamentárias e outras rotinas dessas áreas.

Fonte: TST