O Sindissétima participou, no último fim de semana, do I Encontro LGBT+ da Fenajufe, sendo representado pelos servidores Marcus Rógenes Gomes Veras (Diretor Administrativo) e Cristina Helena Veras Teixeira, na forma presencial, e pelo servidor Antônio Fernando Ferreira Rabelo, na forma remota.  

O evento teve formato híbrido, registrando a participação expressiva de cerca de 42 pessoas, entre representantes de sindicatos, palestrantes e comissão organizadora. Doze sindicatos de base enviaram representação.

Da Federação, participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Luciana Carneiro, Denise Márcia e os coordenadores Fabiano dos Santos e Jaílson Laje, presencialmente. E por videoconferência, os coordenadores Luiz Cláudio Correa e Manoel Gérson acompanharam todo o evento.

Dentre vários assuntos abordados pela coordenação da Federação, foi consenso ressaltar da importância histórica desse evento que buscou debater temáticas que dialogam diretamente com as existências das pessoas, nas suas especificidades, numa perspectiva interseccional, para garantir avanços na conquista por direitos, inclusão e representatividade. E as entidades sindicais precisam tratar desses temas com o mesmo respeito e zelo com que tratam as demais pautas de luta da categoria.

O tema “políticas afirmativas e direitos das pessoas LGBT+”, permeou os debates.

Para este primeiro encontro, a Federação trouxe as palestrantes Lucci Laporta, ativista transfeminista, Dalcira Ferrão, psicóloga especializada em atendimento à população LGBT+, Sara Wagner professora pedagoga e ativista LBGTI+, Dayana Brunetto, coordenadora geral de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e Gab Van, articulador político-social e coordenador da "Marcha do Orgulho Trans" do Rio de Janeiro.

Lucci Laporta ressaltou a importante união das pessoas LGBT+ para o avanço na conquista por direitos. Citou, ainda, a dificuldade da população Trans e Travestis de ingressar os ambientes de trabalho. Trouxe dados da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) que relata que travestis e meninas trans são expulsas de casa e das escolas com apenas 13 anos de idade. Por essa razão, a construção de políticas afirmativas de inclusão nas escolas e no mercado de trabalho é tão necessária. “Nós só construímos espaços não LGBTfóbicos quando houver a inclusão das pessoas trans e travestis. As pessoas trans estão sozinhas nos espaços sociais da vida. Se é solitária, é permeada de violência”, ressalta a palestrante.

A psicóloga Dalcira Ferrão ressaltou os aspectos que envolvem a saúde mental das pessoas LGBT+. E destacou que é preciso garantir o pleno direito ao exercício da sexualidade e ao direito a autodeclaração de gênero e a não binaridade.

Já Dayana Brunetto, que coordena a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que o Governo Federal está comprometido em desenvolver políticas afirmativas e reparatórias para promoção e garantia dos direitos das pessoas LGBT+, tais como: investimento em formação de empresas que irão receber esse público, para garantia ao acesso, permanência e desenvolvimento profissional; inclusão de quotas nas universidades públicas; atenção nas escolas de educação de base, para evitar expulsão (evasão escolar) e ambiente hostil; propostas de alterações nos currículos escolares; investimento na coleta e tratamento de dados oficiais sobre a população LGBT+ para fins de elaboração de políticas públicas mais eficazes.

Sara Wagner, professora universitária e pesquisadora da ANTRA, reforçou o compromisso com a Escola Pública, que logo após a Família, é o ambiente que tem suma importância para o acolhimento, desenvolvimento e garantia da dignidade das pessoas LGBT+. Destacou, ainda. a importância e a visibilidade da vida das pessoas LGBT+ e chamou a atenção para os dados alarmantes de assassinatos das pessoas trans. 

Homem trans, o articulador político, Gabi Van relatou que foi expulso de casa e que não vê os pais há dezessete anos, quando fugiu pela terceira vez de um centro de reabilitação de “cura gay,” levados pelos pais. Para ele, as pessoas trans pretas são "alvo certeiro" para a violência policial.

No período da tarde, o evento prosseguiu com uma roda de conversa com o tema: "A realidade dos LGBTs+ no Mundo do Trabalho". A atividade foi conduzida pela jornalista e LGBT+ da Fenajufe Joana Darc Melo e o assessor de assuntos institucionais da Federação e assessor do Sindiquinze/ SP, Alexandre Marques, também assumidamente homossexual.

Os participantes assistiram um vídeo com histórias impactantes sobre a realidade dos LGBTs+ no mundo do trabalho.

A partir disso, os participantes contribuíram com suas falas, ideias e reivindicações apontando a mesma direção: a unidade no enfrentamento ao preconceito, a luta contra à LGBTfobia e o fortalecimento da pauta pelas entidades sindicais.

No domingo (9), após amplo debate sobre direitos, vivências e desafios enfrentados pela população LGBT+, o segundo dia do evento foi destinado à apresentação de propostas pelos sindicatos participantes.

Entre as propostas apresentadas, destacamos;

• Que os Sindicatos que ainda não possuem Núcleo contra Opressões, o criem, no formato que for melhor para a realidade local e que divulgue nas bases o encontro da Federação, estimulando a participação de todos;

• Reivindicar junto aos tribunais que o tema da luta dos direitos humanos, da luta das mulheres, negros e negras e pessoas LGBTs seja incluído nos processos de formação e capacitação dos órgãos;

• Propor a criação de núcleos ou conselhos nas unidades do PJU para o acolhimento das pessoas LGBTQIAPN+ e o recebimento de denúncias dos casos de LGBTfobia;

• Propor que os Tribunais adotem uma Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, por meio de seus normativos internos, dispondo sobre ações e projetos que devem ser implementados com o escopo de combater a discriminação de todos aqueles que são vulneráveis, pelas suas condições pessoais, a exemplo da mulher, do negro e dos LGBTQIAPN+;

• Reforçar que, além da imprescindível criação de Núcleos, as entidades sindicais pautem o tema da luta das pessoas LGBTs em eventos gerais da categoria, como Congressos, Plenárias, além de eventos específicos e organizativos das pessoas LGBTs.

Sem caráter deliberativo, as propostas serão encaminhadas para avaliação posterior da diretoria executiva.

O encontro também aprovou ainda uma moção de defesa às deputadas ameaçadas de cassação. As parlamentares Célia Xakriabá (PSOL/MG), Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Juliana Cardoso (PT/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ), estão sendo acusadas de quebra de decoro parlamentar em representação do partido do ex-presidente derrotado nas últimas eleições e hoje inelegível, Jair Bolsonaro, (PL).  A alegação contra as parlamentares é de quebra de decoro durante aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07) ainda no mês de maio. Na verdade, a ação do partido evidencia violência política de gênero e tentativa de silenciar as deputadas.

Como última atividade proposta pelo encontro, foi a oportunidade de participar da 24ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Brasília, que pela primeira vez teve a abertura feita por um grupo de pessoas indígenas LGBT+. Ainda com o mesmo ineditismo, pessoas LGBTQIA+ refugiadas participarão, com apoio da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Os representantes do Sindissétima puderam compartilhar a experiência de apoio e participação no colóquio “Respeito à Diversidade nas Relações de Trabalho”, realizado no TRT-7 (Ceará), no dia 28 de agosto, dia do Orgulho LGBTQIAPN+. O evento foi um marco histórico daquela instituição no debate sobre a construção de direitos, inclusão, garantia de representatividade das pessoas LGBT+ e no combate a todas as formas de discriminação e preconceito. Na ocasião, o presidente do TRT-7, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, assinou uma Carta de Compromisso com diretrizes de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, a fim de promover um trabalho digno, segundo e sustentável no âmbito daquele órgão.

Inédito, necessário, impactante, transformador. O encontro promovido pela Fenajufe oportunizou discussões de grande relevância não apenas para a categoria, mas também para a sociedade como um todo, já que estamos comprometidos com uma prestação de serviços de qualidade, humanizada e acolhedora, sempre em sintonia com as mudanças e anseios sociais. Na avaliação dos participantes, a Federação deu um passo importante na sua história de luta em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

 

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