O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou em coletiva nesta quinta-feira, 11, as novas medidas do governo para reduzir o peso dos impostos sobre a pessoa física e incentivar o consumo: uma redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a criação de duas novas alíquotas de Imposto de Renda.

A partir desta sexta, o IOF para pessoas físicas passa de 3% ao ano para 1,5% ao ano. Em cima desta alíquota ainda continuará incidindo mais 0,38% que foi instituído no início do ano para cobrir parte das perdas na arrecadação com o fim da CPMF. “Em janeiro aumentamos esta taxa do IOF porque estava havendo o aumento do crédito, e nós queríamos reduzir a expansão do crédito. Agora, estamos revendo esta medida”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

A medida não tem data de validade e representará uma renuncia fiscal de R$ 2,5 bilhões por ano. Além disso, segundo Mantega, terá um impacto de 4 pontos porcentuais no spread cobrado pelos bancos.

O ministro afirmou que espera que haja um barateamento nos juros bancários. De acordo com ele, no primeiro momento da crise, o medo das instituições financeiras elevou as taxas de juros praticadas, mas agora, quando estamos caminhando para a normalidade, deve haver uma redução não só do IOF, mas das taxas de juros para reativar a economia. Ele ressaltou que nos bancos públicos a redução será imediata.

Imposto de Renda

Antes da entrevista, Mantega já havia confirmado a criação das alíquotas de 7,5% e 22,5% para o IRPF. Com isso, o valor recolhido no final sobre os salários e renda tende a ser menor. Isso porque a tabela do IR é progressiva.

Atualmente, só existem três faixas do IRPF: isentos para quem ganha até R$ 1,37 mil, 15% para quem ganha entre R$ 1,37 mil e R$ 2,74 mil e 27,5% para quem ganha acima de R$ 2,74 mil. Estas duas novas alíquotas serão inseridas a partir do limite de isenção, ou seja, quem não paga imposto não perderá o privilégio.

A nova tabela do IR ficará da seguinte forma: quem ganha até R$ 1.434,00 será isento. Acima desse valor até R$ 2.150 pagará 7,5% de IR; acima de R$ 2.150 até R$ 2.866 pagará 15%; acima de R$ 2.866 até R$ 3.582 pagará 22,5% de IR; e acima de R$ 3.582, pagará 27,5%. Pelo sistema atual, a tabela do imposto de renda tem apenas três faixas: isenção até R$ 1.434 (já considerando a correção de 4,5% prevista para o ano que vem); 15% acima de R$ 1.434 até R$ 2.866; e 27,5% acima deste último valor.

A nova tabela vai gerar uma desoneração de R$ 4,9 bilhões em 2009 e não tem prazo de validade. Segundo Mantega, esses recursos serão injetados na economia e vão estimular a demanda. “Com a nova tabela, o consumidor terá uma sobra de recursos para adquirir bens e serviços. Essa é uma medida que estimula a demanda na economia e alivia a carga fiscal, o que era o que todo mundo queria”, afirmou. O ministro explicou que a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009.

Novas medidas

O ministro informou que as medidas de desoneração tributária anunciadas hoje – que incluem ainda um alívio no IPI para a importação de automóveis – terão um impacto fiscal de R$ 8,4 bilhões. Apesar dessa redução, o ministro informou que as metas de superávit fiscal das contas públicas para 2009 estão mantidas até “segunda ordem”. “Os objetivos fiscais estão mantidos até segunda ordem”, disse.

Segundo Mantega, o governo não vai propor mudanças no projeto de Orçamento da União para 2009. O Orçamento, disse ele, será aprovado do jeito que está. Mas, depois, o governo vai fazer cortes de custeio e “talvez”, afirmou Mantega, aumentar investimentos. Isso porque depois o governo vai tomar outras medidas.

“Não vamos mexer. Vamos deixar o Orçamento ser aprovado, quando chegar janeiro, mesmo porque tomaremos outras medidas, e faremos corte de custeio no Orçamento e talvez aumentemos o investimento público”, disse. “Quando tivermos o conjunto de medidas, faremos o ajuste necessário no Orçamento Fiscal”, disse. Segundo ele, o Orçamento será viável e equilibrado. “Não se preocupem! Será um Orçamento equilibrado e viável”, assegurou.

Mantega afirmou ainda que as medidas anunciadas hoje não encerram as discussões dentro do governo para permitir que a economia continue crescendo. Ele lembrou que o governo a cada semana tem anunciado novas medidas para resolver os problemas que vão surgindo. “Certamente, novas medidas serão tomadas para resolver outros problemas”, disse.

Segundo ele, as medidas têm o objetivo de impedir uma desaceleração muito forte da economia brasileira. O ministro afirmou que a estimativa de um crescimento de 4% em 2009 não é uma mera projeção, mas uma meta que o governo pretende seguir. De acordo com Mantega, o Brasil tem todas as condições de ter uma desaceleração da economia menor que em outros países. “Se nós fizermos um esforço concentrado e as empresas tiverem coragem de manter seus investimentos e não fizerem demissões, vamos ter um crescimento de 4%”, avaliou.

Fonte: Agência Estado