Relato da atuação em Brasília da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social

Participantes:

– Helder (SINDIFISCO/CE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal)
– Edilberto (UNACON SINDICAL – Sindicato dos Auditores e Técnicos Federais da CGU)
– Eliete (SINJE – Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará) 
– Ranulfo (SINTRAJUFE/CE – Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará)
– Marcus (SINDISSÉTIMA – Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 7a. Região)

Nos dias 04 e 05 de abril de 2017, a Comissão visitou os Deputados Federais que compõem a base do governo em busca de apoio contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista:

·         entrega de material técnico que contraria a tese de déficit e esclarecimentos sobre os aspectos importantes da Reforma da Previdência (financiamento da seguridade social; desvinculação das Receitas da União – DRU; desonerações tributárias; regras de transição; idade mínima para homens e mulheres; aposentadorias especiais; os efeitos negativos da Reforma sobre as mulheres e os trabalhadores rurais; crítica à falta de consideração doas aspectos regionais; pensão por morte; assistência social; aposentadoria dos servidores públicos e forma gradual de implementação da Reforma Previdenciária no tempo);

·         informe do trabalho que está sendo feito pela Frente junto à base eleitoral, na Capital e interior do Estado, através de Audiências Públicas, Seminários e Atos Públicos, reunindo em cada um deles vários setores da sociedade, que manifestam o seu repúdio ao atual modelo de reforma proposto pelo Governo;

·          importância de se levar adiante os trabalhos da CPI da Previdência, suspendendo a tramitação da PEC, o que e comprovará ou não o déficit alegado pelo Governo e sua magnitude, dando transparência ao processo e garantindo que seja feito dentro de um modelo com menos injustiça social.

Foram visitados os seguintes Deputados Federais (o foco era nos integrantes da base do governo):

Adail Carneiro (PP)

Genecias Noronha (SD)

Gorete Pereira (PR)

Raimundo Gomes de Matos (PSDB)

Os Deputados acima afirmaram que da forma como está posta pelo Governo, votarão contra a Reforma da Previdência, e que inclusive já manifestaram esse sentimento ao Presidente Michel Temer e sua equipe econômica. Acreditam que o Governo apresentará nos próximos dias mudanças na proposta original do projeto, tendo em vista atender os reclames da sociedade e as pressões dos próprios parlamentares da base no Congresso Nacional. 

O Deputado Vaidon Oliveira (DEM) disse que ainda não tem posição sobre a Reforma da Previdência e que está estudando a matéria. Na ocasião, recebeu material técnico. 

A Comissão buscou, sem êxito, reunir-se com os Deputados Paulo Henrique Lustosa (PP), Danilo Forte (PSB) e Domingos Neto (PSD). Em razão disso, tentará reuniões nos escritórios desses parlamentares em Fortaleza.

Reforma Trabalhista 
 

Após ouvir alguns parlamentares, inclusive a deputada Gorete Pereira (PR), que compõe a Comissão Especial onde tramita atualmente o PL 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista, constata-se que a intenção do governo é agilizar a sua tramitação para aprovação até final de maio, por tratar-se de matéria mais palatável que a reforma previdenciária.

Em visita ao gabinete do Deputado Patrus Ananias (PT/MG), fomos alertados de que a proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovada pela comissão especial da Câmara, seguirá diretamente para o Senado. Porém, poderá ser analisada pelo Plenário da Câmara, caso haja recurso de pelo menos 51 deputados ou aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência. 

O projeto já recebeu 844 Emendas nos 13 pontos abordados pela reforma.

Como o Governo tem hoje maioria para aprovação do projeto na Comissão Especial, é fundamental a pressão popular, aliada a um forte trabalho dos Sindicatos e Centrais Sidicais junto à base eleitoral dos parlamentares e nos gabinetes das deputados, para levar a discussão ao Plenário da Câmara, viabilizando um maior debate sobre a matéria e possíveis ajustes de acordo com os anseios sociais.

Confira fotos:

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