A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, em reunião da Diretoria Executiva realizada dia 10/06 que contou com a participação das entidades sindicais associadas, enquadrou a Resolução 219/2016 como mais uma das medidas que visa o desmonte do Poder Judiciário da União.

Em combate à Resolução 219/2016 do CNJ, foi deliberado o que segue (síntese elaborada com base na ata da reunião da Fenajufe, que foi recebida por email pelo Sindissétima):

1)Reivindicação de que os tribunais defendam o PJU, não aceitando imposições que tragam prejuízos à prestação jurisdicional e à sociedade, reduzindo ou inviabilizando a realização da Justiça;

2)Reivindicação de que haja priorização de recursos orçamentários para realização de concurso público e provimento de cargos em prol da equalização da força de trabalho dos tribunais;

3)Reivindicação subsidiária de que, caso aplicada a Resolução, esta nao prejudique os servidores que já estão com suas situações estabilizadas, aplicando-se apenas daqui para frente (para os novos servidores);

4)Envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça visando a retirada da Resolução 219/2016 e/ou a sua revogação, com a crítica aos critérios e fórmulas de resolução que no entendimento da Fenajufe e dos sindicatos filiados não valorizam o primeiro grau e inviabilizam o segundo grau;

5)Inclusão da luta contra a Resolução 219/2016 nos movimentos políticos (greve, paralisações etc.) programados para o mês de junho de 2017.

Além da Fenajufe, a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) também já se posicionou contra a Resolução 219/2016 do CNJ.

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