A Fenajufe esteve reunida na tarde desta terça-feira (25), com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Mauricio Godinho Delgado e com os conselheiros, ministra Maria Helena Mallmann e ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. As reuniões trataram do auxílio-saúde e da indenização de transportes dos oficiais e oficialas de justiça. Os temas estarão na pauta da sessão do Conselho do dia 31.

Participaram a coordenadora Luciana Carneiro e o coordenador Paulo José. Além deles, as reuniões foram acompanhadas pela advogada Bruna Sandim e João Marcelo (AJN – Cezar Britto Advocacia).

Em um primeiro momento os dirigentes se reuniram de forma virtual com o ministro conselheiro Cláudio Mascarenhas Brandão; em seguida, a ministra Maria Helena Mallmann atendeu a Federação. Por último, o vice-presidente Godinho recebeu os dirigentes em seu gabinete.

Auxílio-saúde

Durante as reuniões, a Fenajufe reforçou a reivindicação por isonomia no auxílio-saúde entre servidores e magistrados, além de questionar os Atos nº 16, 17 e 18 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabeleceram “novas regras” para o benefício causando prejuízos aos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho.

A Federação cobrou uma isonomia no pagamento do auxílio-saúde, uma vez que os magistrados receberam um piso mínimo de 8%, enquanto o(as) servidores(as) ficaram sujeitos a um teto de apenas R$ 546, o que gerou uma injusta disparidade entre a magistratura e servidores e servidoras.

A fixação desse teto foi uma das diversas mudanças impostas pelos atos do CSJT. Além disso, foi suspensa a previsão de acréscimo de 50% no reembolso para servidores com deficiência, doenças graves, acima de 50 anos ou com dependentes nessas condições, o que agrava ainda mais a situação.

Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça

Outro ponto debatido foi a falta de reajuste na indenização de transporte dos oficiais de justiça, que não sofre majoração desde 2022. Os conselheiros ouviram com atenção as questões levantadas e comprometeram-se a analisar a situação de forma detalhada.

A AJN apresentou argumentos técnicos e jurídicos sobre os dois temas: quanto a IT, explicou que a reivindicação é para que o valor da indenização seja, no mínimo, equiparado ao valor fixado na Justiça Federal, que atualmente é de R$ 2.289,21, valor que foi recentemente atualizado. Já sobre o auxílio-saúde, pediu a implementação do reembolso do benefício conforme previsto na Resolução 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por fim, o vice-presidente e os conselheiros destacaram dificuldades orçamentárias na Justiça do Trabalho, mas ouviram com atenção as questões apresentadas com a promessa de avaliar cuidadosamente os temas.

 

Fonte: Redação Fenajufe

Comentários

1. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA disse:

   27 de março de 2025 às 12:48

   I T. PARA MAIS DE 50 anos com alguma doença ou pra todos que têm mais de 50 anos?

   Responder

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