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A Fenajufe protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), dia 26, proposta de anteprojeto de lei aprovada na XIX Plenária Nacional, acontecida entre os dias 23 e 25 de outubro, em João Pessoa (PB). O anteprojeto altera dispositivo da lei 11.416/2006, que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União. Além de apresentar o anteprojeto, o documento solicita audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir as questões relativas à proposta.
A luta pelo nível superior para técnicos judiciários foi aprovado na Plenária Nacional no domingo, 25. A questão será tratada em projeto de lei específico e sem tabela.
A Plenária aprovou ainda a luta pela derrubada do veto ao PLC 28, sem apresentação de contraproposta, como principal eixo de ação da categoria na Campanha Salarial de 2015. Na sequencia, foi aprovado ainda a busca pelo sobrestamento do projeto de lei 2.648/2015 na Câmara dos Deputados. O projeto nasceu de uma negociação entre o STF e o governo, após a presidente Dilma Rousseff (PT) vetar a proposta original do Supremo (PLC 28/2015) aprovada no Senado em junho deste ano.
Fonte: Fenajufe.
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