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Reunidos com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, na última terça-feira (8), representantes da Fenajufe e dos sindicatos de base pautaram reivindicações da categoria, como a solicitação referente à recomposição salarial e o pedido de assento no CNJ destinado à Federação.
Lucena Pacheco, coordenadora-geral da Fenajufe, ressaltou em sua fala quatro principais pontos da pauta constituída por 12 itens, dentre eles, o pedido de participação e voto em sessões ordinárias e extraordinárias de julgamento. Segundo Lucena, o “pedido é para que tenhamos voz no CNJ”, simbolizado por um assento na Comissão.
Após ressaltar a importância da participação de servidores e servidoras, a Ministra Rosa Weber pontuou a cerimônia de comemoração dos 18 anos do CNJ, na qual houve contribuição de servidores. “Na ocasião, fizemos questão que a celebração incluísse uma tribuna para funcionários do Poder Judiciário”, disse.
Plano de Cargos e Salários
Na pauta, também foi acrescentada uma proposta de projeto de lei para modificar a Lei do Plano de Cargos e Salários dos servidores do PJU, a Lei 11.416/2006. Os representantes da Fenajufe solicitaram que, após avaliado o PL pela área técnica, o projeto seja enviado ao Congresso Nacional pelo STF. Lucena Pacheco salientou que há a necessidade de enquadramento de 196 auxiliares judiciários na lei, estando, a maior parte, ligados à Justiça do Trabalho.
Na oportunidade, a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial também foi abordada pelos representantes: “os órgãos do Poder Judiciário terão que apresentar suas propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento para inclusão no PLOA 2024 até o dia 11 de agosto de 2023”.
A lei n. 14.523/2023, referente ao reajuste, previu o pagamento do reajuste de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023, com mais 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024 e outros 6,13% em fevereiro de 2025. O objetivo é alcançar a antecipação da última parcela para fevereiro de 2024. Ao finalizar a reunião, a Ministra Rosa Weber enfatizou que as demandas serão encaminhadas ao STF e à área técnica do CNJ.
Créditos: Agência CNJ de Notícias
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