ASSINE NOSSA NEWSLETTER


FIQUE POR DENTRO

Assine nossa newsletter e fique por dentro do que acontece no Sindissétima

Falta de empenho

30 de agosto de 2001 / Ver outras notícias: Ver todas

Dois fatores foram fundamentais para que todo esse trabalho dos últimos meses não garantisse a vitória final, que seria a aprovação dos planos com implementação a partir de janeiro de 2011. Em todos os outros PCSs, o processo foi duro, longas greves foram deflagradas e a categoria enfrentou uma série de dificuldades no meio do caminho. No entanto, em relação ao PCS 4, além dos problemas normais de todo enfrentamento em campanhas salariais, houve a falta de compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em negociar com o governo federal a previsão orçamentária para a aprovação dos planos. A mesmo lógica foi seguida pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que se recusava a receber os representantes das entidades sindicais e ainda se manteve a reboque do STF nas decisões referentes às negociações. Sempre que procurado pelos dirigentes sindicais, Gurgel repetia as mesmas palavras: que seguiria o mesmo encaminhamento dado pelo Supremo. Ou seja, praticamente nenhum.

Ainda em 2009, o Supremo e a PGR erraram em não enviar os projetos ao Congresso Nacional em tempo hábil para que seus impactos fossem incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. Mas, por outro lado, incluíram o aumento do subsídio dos magistrados e dos membros do MPU. Nesse sentido, é importante destacar a greve realizada no final do ano passado, que garantiu o envio dos projetos à Câmara dos Deputados. De lá para cá, mais dois movimentos grevistas foram deflagrados, sendo um no meio deste ano, que pressionou pela aprovação dos PLs na Comissão de Trabalho da Câmara; e o outro agora em novembro, para forçar as cúpulas do Judiciário e do MPU a procurar o presidente Lula e finalizar as negociações após o processo eleitoral. No entanto, pelo resultado da sessão do Congresso que votou a LOA, o STF e o PGR continuaram com a mesma postura de não se empenhar para fechar o acordo.

No início da tarde desta quarta, após a aprovação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, os coordenadores da Fenajufe tentaram articular algum valor para ser incluído, de forma discriminada, no Anexo V da Lei. Uma das possibilidades levantadas era o próprio Judiciário realocar recursos de seu orçamento, o que seria formalizado em uma emenda ao projeto. As tentativas de articular isso, no entanto, esbarraram no veto do Supremo Tribunal Federal à proposta. O presidente Cezar Peluso não autorizou o remanejamento e nem intercedeu em favor dos servidores no Congresso. Tampouco teria procurado alguma alternativa que garantisse o PCS.   

Além da falta de empenho de Peluso e Gurgel, os servidores também se depararam com a postura intransigente do governo federal, que durante a campanha em defesa dos PCSs reafirmou, várias vezes, que não concederia nenhum reajuste, seguindo o mesmo tratamento dado a outras categorias do funcionalismo público que também fizeram greve este ano. Em declarações a veículos da grande imprensa, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a dizer que o reajuste previsto nos PCSs era “delirante” e que não havia acordo dentro do governo em aprovar qualquer projeto que pudesse gerar gastos para a futura presidente da República. Bernardo, um dos integrantes do núcleo duro do governo Lula, também foi enfático quando sinalizou que o futuro governo, para manter as metas de superávit primário e de ajuste fiscal, pretende aprovar o congelamento salarial pelos próximos dez anos, previsto no PLP 549/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.   

Como se não bastassem todas essas dificuldades, desde o início da tramitação dos projetos a Fenajufe e os sindicatos de base tiveram que responder à interferência de entidades da magistratura e de procuradores, e até mesmo de algumas seccionais da OAB, que criticaram o reajuste dos servidores, dificultando ainda mais o processo. Outro agravante foi a postura das administrações dos tribunais em cercear o direito de greve, com liminares, perseguições, desconto dos dias parados e corte de pontos.


This is just a simple notice. Everything is in order and this is a simple link.

INSIRA SEU EMAIL

TOP