Em reunião na tarde desta terça-feira (23) o coordenador da Fenajufe Zé Oliveira, em conjunto com o diretor do Sindiquinze-SP José Aristeia, se reuniu com o relator do PL 1868/11 (que extingue o cargo de auxiliar judiciário na Justiça do Trabalho), deputado Roberto Santiago (PV-SP). No encontro, o dirigente da Federação entregou um memorial que pontua os argumentos contrários à aprovação do projeto.

Zé Oliveira também falou da preocupação que a Fenajufe tem sobre como ficará a situação dos servidores auxiliares judiciários, caso o cargo seja realmente extinto. “Os colegas auxiliares já recebem um tratamento diferenciado e os menores salários. Em 2006, o nosso atual PCS previa o adicional de qualificação para os técnicos e auxiliares que possuíssem formação superior, o que foi vetado pelo presidente no momento da sanção da lei. Agora, o PL 319/06, que traz de volta o AQ, deixa de fora os auxiliares. Então temos preocupação com o projeto, da forma como foi encaminhado pelo TST. O nosso receio é que essa diferenciação se aprofunde com a aprovação desse PL”, disse Zé, ao deputado.  

O relator do projeto afirmou que sua intenção não é aprovar qualquer proposta que traga prejuízo para o servidor. “Estive com representantes do TST e pelo que entendi o objetivo não é prejudicar ninguém, uma vez que a extinção estará vinculada à vacância do cargo”, ressaltou Roberto Santiago, sem garantir, no entanto, que apresentará parecer contrário ao projeto.

O coordenador da Fenajufe também demonstrou sua preocupação quanto à paridade, quando os servidores auxiliares se aposentarem e aos que já estão aposentados. “Estamos aqui para defender a manutenção dos direitos para os auxiliares, em relação aos demais servidores”, pontuou Zé Oliveira.

“Diante de uma gritante necessidade de ampliação dos quadros do Judiciário da União como um todo e da Justiça do Trabalho, em particular, a proposta legislativa caminha no sentido da redução do número de funcionários, o que basta para que seja rejeitado seu encaminhamento ao Poder Legislativo”, afirma a Fenajufe no memorial, que também foi entregue ao TST e aos membros do CNJ antes de o PL ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Quanto a sua preocupação com a paridade, o documento da Fenajufe afirma, ainda, que “de modo ainda mais grave os prejuízos são possíveis de antever quanto ao modo de reajuste dos proventos de aposentadoria dos atuais auxiliares judiciários, ativos, inativos e pensionistas, a partir do momento em que o cargo vier a estar completamente extinto. Mesmo com os servidores que até então hajam se aposentado com o sistema da paridade, a contar desse marco, não mais terão parâmetro de paridade com o cargo da ativa”.

Paradigma remuneratório

A assessoria do Sindiquinze-SP encaminhará ao relator uma sugestão para garantir paradigma salarial aos servidores auxiliares com a tabela dos atuais técnicos judiciários, caso a proposta de extinção seja encaminhada à aprovação. O objetivo é evitar que haja perda remuneratória. Além dos dirigentes sindicais, também participaram da reunião o assessor parlamentar e o advogado do Sindiquinze-SP, Alexandre Marques e Rudi Cassel, respectivamente.

Da Fenajufe – Leonor Costa