O Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho – Sindissétima é assessorado juridicamente de forma exclusiva pela Uchôa Advogados Associados (ressalva-se apenas que algumas ações mais antigas que foram iniciadas por outros advogados, continuam, entretanto, por estes sendo acompanhadas).
Trata-se de um escritório diferenciado e moderno, que nasceu a partir da experiência da Banca de Advocacia Trabalhista Dr. Inocêncio Uchôa, após duas décadas de marcante atuação no Estado do Ceará. Obteve destaque no cenário jurídico ao conquistar pleitos inéditos em diversas esferas do Direito e em todas as instâncias e tribunais.
O objeto do contrato firmado entre o sindicato e a mencionada banca "é a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia em questões de natureza trabalhista, administrativa e sindical, relativas aos filiados e demais servidores da base de atuação do Sindissétima na Justiça do Trabalho da Sétima Região, bem como aos servidores cedidos a este Tribunal, enquanto perdurar a respectiva cessão" (cláusula primeira).
Os objetivos da assessoria jurídica são, por meio de processos administrativos/judiciais: garantir a defesa dos direitos dos servidores, precipuamente por meio de demandas coletivas, mas também mediante assistência aos casos individuais; lutar pela efetivação de direitos, créditos e garantias do servidor público; e assegurar o respeito à dignidade do servidor.
Especificamente, os serviços prestados pela banca ao sindicato são os seguintes (cláusula segunda):
a) coordenar tecnicamente a estrutura jurídica do Sindissétima;
b) patrocinar os processos judiciais e administrativos de interesses do Sindissétima;
c) patrocinar os processos judiciais e administrativos de interesse dos filiados do Sindissétima e dos demais servidores abrangidos pela cláusula primeira, quando relativos ao seu vínculo jurídico com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ou com a União Federal;
d) elaborar estudos e pareceres jurídicos no âmbito da atuação do Sindissétima;
e) assessorar, com respeito aos aspectos legais, os contratos a serem firmados pelo Sindissétima;
f) manter, através de advogado do seu quadro, plantão semanal de duas horas na sede do Sindissétima. Sendo impossível o plantão no dia semanal previsto, o mesmo será realizado no primeiro dia útil subsequente.
Os honorários advocatícios serão cobrados, sempre em condições e percentuais especiais, apenas nas ações judiciais que forem propostas.
Não serão cobrados honorários no caso de processos administrativos (tal serviço já é remunerado pelo valor fixo mensal que o sindicato paga à banca).
Além disso, o contrato garante que "tratando-se de casos não abrangidos pelas cláusulas primeira e segunda do presente (de natureza trabalhista, administrativa e sindical) e naquilo em que não fugir à sua competência técnica, a Uchôa Advogados Associados oferecerá o patrocínio advocatício aos associados do Sindissétima e aos seus indicados com desconto especial relativamente aos preços praticados no mercado local, limitados, de qualquer forma, aos valores constantes da tabela de honorários da OAB".
LOCAIS, DIAS e HORÁRIOS DOS PLANTÕES DA BANCA DE ADVOGADOS:
– SALA ADMINISTRATIVA NO TRIBUNAL
Toda quarta-feira, de 9h às 11h, na sala do Sindissétima que fica ao lado no prédio-sede do Tribunal (Casinha Branca). Sujeito a alterações, então, antes de ir, favor entrar em contato com o Sindissétima.
– SALA ADMINISTRATIVA NO FÓRUM
Temporariamente indisponível devido à reforma no Edifício Dom Helder Câmara.
CONTATOS DA UCHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS:
Telefone: 85 3486-1130
Santos Dumont, 2828, conj. 1608, Fortaleza, Ceará – CEP: 60.150-161
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