Sindissétima entrevista Kelma Lara Rabelo, presidente da ASSOJAF – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará

 

 

SINDISSÉTIMA: O QUE FAZ UM OFICIAL DE JUSTIÇA?

KELMA: O Oficial de Justiça não só notifica, intima e cita, mas também é responsável por conduções coercitivas, remoções, penhoras e avaliações de bens, imissão na posse de bens imóveis, reintegração de funcionários na empresa, ordens de despejo, alvarás de solturas de presos em presídios e delegacias, dentre outros atos. Onde quer que haja a necessidade de dar cumprimento às ordens judiciais exaradas pelos juízes, lá estará o oficial de justiça, exercendo seu importante papel.

SINDISSÉTIMA:  Qual a importância de ter sido instituído o dia 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça?

KELMA: A Lei 13.157 de 04 agosto de 2015 instituiu o do Dia Nacional do Oficial de Justiça, o que traduz um reconhecimento que é devido a nossa atividade profissional. O Oficial de Justiça atua de forma indispensável na efetivação dos comandos judiciais e é, portanto, agente indispensável para a consecução do fim último do Poder Judiciário: a concretização da Justiça. Nós levamos até a realidade dos jurisdicionados as decisões judiciais dadas em abstrato e, para tanto, colocamo-nos, muitas vezes, em situação de alto risco. Neste dia 25 de março é de extrema relevância que reflitamos sobre a importância do nosso papel dentro da estrutura do Poder Judiciário, a fim de que reconheçamos e mostremos à sociedade que, de maneira indubitável, a efetivação da Justiça tem estreita ligação com a valorização do Oficial de Justiça. 

SINDISSÉTIMA: Quais os maiores desafios atualmente para que o oficial de justiça exerça sua profissão?

KELMA: São muitos os desafios que se impõem, no entanto entendo que o maior, atualmente, é conviver com a insegurança que nos rodeia. Vivemos em um país em que a violência tem aumentado substancialmente com o passar dos anos e pode ser encontrada em todos os lugares; já não se pode afirmar que apenas determinados ambientes são perigosos, em qualquer lugar, durante nosso trabalho, estamos sujeitos a atos de violência. Nossas armas são apenas o mandado e a caneta.

SINDISSÉTIMA: Quais as principais reivindicações e pontos de luta da categoria?

KELMA: Precisamos de segurança, valorização enquanto profissionais e seres humanos, cursos de aperfeiçoamento na área jurídica e cursos de defesa pessoal, por exemplo. Trabalhamos com o nosso veículo a serviço da União, de forma que temos custos não somente com o abastecimento do veículo, mas, sobretudo, com a sua manutenção. Entramos em locais sabidamente violentos, ermos, e, frequentemente, temos que deixar nosso carro na via paralela e nos dirigirmos ao local da diligência a pé, porque a rua é, por vezes, tão estreita que não permite a entrada de um veículo. Somos totalmente expostos ao imprevisto. Atualmente, a Assojaf/CE, juntamente com a Fenassojaf, vem lutando pelo porte de arma, pela aposentadoria especial e pela majoração da indenização de transporte. 

SINDISSÉTIMA:  Qual é a missão da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará – ASSOJAF e como se sente estando na presidência dessa instituição?

KELMA: A missão da Assojaf/CE é representar, assistir e defender os interesses de seus associados, além de lutar pelas melhorias de condições de trabalho, culturais e sociais da categoria. Estar à frente da Assojaf /CE tem sido uma experiência valiosa diante da possibilidade de contribuir, embora que de maneira modesta, na luta pela valorização e reconhecimento do Oficial de Justiça. 

 

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