Durante atividades da semana de plantão ampliado da Fenajufe, o Presidente do Sindissétima e Coordenador da Federação, Charles Bruxel, participou de importante reunião com o Secretário de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rodrigo da Costa Lopes, na última quinta-feira (21). No encontro, foram pautadas questões cruciais para os servidores da Justiça do Trabalho: a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, o auxílio-saúde para 2024 e o pagamento de passivos.

Além do Secretário de Orçamento e Finanças do CSJT, também participaram da reunião a secretária-geral adjunta Ronilda Rodrigues Araújo e o secretário jurídico, Thiago Almeida.

Antecipação da Parcela

Em relação à antecipação da terceira parcela da recomposição salarial parcial, Charles Bruxel questionou a resposta do CSJT ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou não haver disponibilidade orçamentária. O secretário explicou que a análise do espaço orçamentário depende da definição sobre o auxílio-saúde para 2024.

Após abaixo-assinado realizado pela Fenajufe, foram protocoladas petições no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) com mais de 22 mil assinaturas em apoio à antecipação da terceira parcela da recomposição salarial parcial para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). A Federação e o Sindissétima estão empenhados em garantir que a parcela de fevereiro de 2025, com índice de 6,13%, seja paga em fevereiro do próximo ano.

Auxílio-Saúde

Ao tratar do auxílio-saúde, assunto que surgiu durante a discussão sobre a antecipação da parcela da recomposição, foi questionado pelo Presidente do Sindissétima se haverá reposição do valor e alocação orçamentária adicional para implementar a Resolução 500/23 do CNJ. Em resposta, Lopes informou que o CSJT analisa o assunto e já solicitou informações aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Com base nesse levantamento, o CSJT avaliará como será o auxílio-saúde no ano seguinte.

Passivos

Questionado sobre o pagamento de passivos e a possibilidade de destinar recursos excedentes aos regionais, o secretário explicou que o CSJT aguarda que os tribunais alimentem o sistema de registro dos passivos. Com base nestas informações, o Conselho terá uma visão mais completa da situação. Lopes também destacou que a melhor identificação das sobras orçamentárias ocorrerá no final do ano, quando há novas definições sobre o tema.

 

Fonte (com adaptações): https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10088-fenajufe-leva-pautas-importantes-para-os-servidores-da-justica-do-trabalho-ao-csjt

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