O Congresso Nacional terá entre suas tarefas, quando voltar do recesso no início da semana que vem, decidir o destino de 1.840 projetos de lei que foram apresentados apenas no primeiro semestre de 2011. Desse total de propostas protocoladas pelos parlamentares, apenas 25 – aproximadamente 1,4% do total – foram votadas pelo plenário. A continuar nesse ritmo de produção, serão mais de 11 mil proposições apresentadas ao final da atual legislatura, em janeiro de 2014, e pouco mais de 150 votadas. O que não significa que os parlamentares estão tendo muito trabalho. Tampouco é garantia de votação de novas leis e regras para o país, pois a grande maioria deve permancer nas gavetas do Legislativo.

Levantamento feito pela assessoria da Câmara, a pedido do GLOBO, mostra que há projetos guardados e prontos para entrar na pauta de votação do plenário desde 1983 – ou seja, quase três décadas após sua apresentação. Não são raros os casos de propostas de autores já falecidos. Como é o caso de sete projetos do ex-senador Nelson Carneiro (falecido em 1996), que continuam na pauta de votação – a maioria é relativa a alterações das leis trabalhistas.

Tramitam por lá também duas propostas apresentadas pelo ex-presidente Itamar Franco, falecido em 2 de julho úlitmo, quando ele foi senador pelo PL entre 1983 e 1990. O projeto mais antigo e ainda ativo na Câmara é o do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni. No PL (projeto de lei) 1.052/83, o então deputado trata da distribuição de leite aos trabalhadores.

Dos 30 projetos mais antigos da Casa, 26 estão numa posição invejada por muitos autores de propostas: estão prontos para entrar na pauta de votação do plenário. Para entrar nessa lista, contudo, o autor do projeto depende da vontade política do presidente da Câmara de colocá-lo em pauta. Ou, melhor dizendo, depende do interesse político pelos temas.

Medidas provisórias têm prioridade e prazo para serem votadas

Toda semana o presidente da Casa se reúne com o chamado Colégio de Líderes – que reúne os líderes de todos os partidos – para decidir os projetos que são prioridade e que devem entrar na “ordem do dia”, ou seja na pauta de votação do dia. Atualmente são 625 projetos de lei prontos para entrar na pauta do plenário, e, a cada semestre, essa quantia aumenta. As únicas propostas que independem da decisão do presidente da Câmara são as medidas provisórias, que são enviadas ao Congresso pela Presidência da República e além de prioridade sobre todas as outras, têm prazo de 60 dias para serem votadas e, assim, se tornarem lei.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa e de acordo com o regimento interno da Casa, as únicas proposições que não correm risco de arquivamento são as que mantiveram pareceres favoráveis de todas as comissões da Casa; aquelas aprovadas em turno único; as de iniciativa do Senado (ou ainda que de origem da Câmara, mas caso o Senado faça alguma alteração); as de iniciativa popular ou as enviadas pelo poder Executivo, Judiciário ou pelo Procurador-Geral da República.

Nos casos em que a proposta é de iniciativa da Câmara e não atende às especificações citadas, a cada fim de legislatura são arquivadas automaticamente, apenas podendo ser desarquivadas pelos deputados autores das proposições, caso consigam a reeleição para a legislatura seguinte.

Fonte: O Globo