Para responder dúvidas e questionamentos de servidores e de sindicatos filiados, sobre o andamento das negociações dos PCS’s, o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, selecionou as questões mais recorrentes para orientar a categoria. Agência de Notícias Fenajufe: – É verdade que até hoje [30], não consta recursos para a implantação do PCS dos servidores na LOA?

Toninho: – É, sim. A previsão que existe para os servidores limita-se ao PL 319. Porém, existe aumento dos subsídios dos magistrados e membros do Ministério Público.

Agência de Notícias Fenajufe: O que pode ser feito até amanhã [31], prazo final para o Ministério do Planejamento enviar ao Congresso Nacional o orçamento referente às duas parcelas do PCS para 2011?

Toninho: – A Fenajufe está fazendo contatos no Supremo e no Poder Executivo para assegurar uma rubrica específica que inclua recursos no Orçamento, para a implementação dos Planos.

Agência de Notícias Fenajufe: Caso essa rubrica não seja incluída, o relator do Orçamento senador Gim Argello [PTB-DF], pode incluir?

Toninho: – Sim, tanto por solicitação do Poder Executivo, que poderia enviar uma mensagem antes da aprovação do texto na Comissão Mista de Orçamento, quanto por emenda de parlamentares. Isto porque os projetos foram encaminhados dentro dos prazos fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LDO. A Fenajufe vai exigir do presidente da República e do presidente do Supremo o cumprimento do acordo no diz respeito aos valores para implementação a partir de 2011. Além disto vai elaborar emendas para garantir a rubrica e os recursos.

Agência de Notícias Fenajufe: Caso o Orçamento seja aprovado sem prever recursos para os PCS ainda seria possível implementar para 2011?

Toninho: Sim, mas o processo será mais complexo, porque dependeria do Poder Executivo propor alteração na LDO e enviar crédito suplementar para somente após isto aprovar os projetos. O melhor é resolver ainda durante a tramitação do orçamento, antes de sua aprovação na Comissão Mista, período durante o qual o Poder Executivo ainda poderia enviar uma mensagem pedindo a criação da rubrica e alocando os recursos para uma primeira parcela ainda em 2011.

Da Fenajufe