Enquanto os servidores continuam lutando por reposição salarial e para que seja reconhecida a data-base anual, o Diário Oficial da União da última terça-feira, 13, publicou uma série de leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), que repõem perdas salariais e criam gratificações que beneficiam diretamente magistrados, procuradores, deputados e senadores, além dos ministros de estado, da presidente e do vice-presidente da República.

De acordo com a Lei 13.091, de 12/01/2015, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República passaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00, o que representa aumento de 14,6%. A vigência é já a partir de 1º de janeiro de 2015, e o valor corresponde ao teto salarial do funcionalismo público no Brasil.

Também foram sancionadas leis que tratam da gratificação de substituição de ofício para os juízes que acumularem funções, em substituição a colegas em férias ou em auxílio a outras jurisdições. Isso pode aumentar o salário em até um terço para os juízes que atuarem em mais de uma corte, ocuparem a direção do Foro ou substituírem colegas em férias ou em licença. Esse benefício havia sido vetado por Dilma no ano passado, mas acabou restaurado pelo Congresso a partir da negociação feita pela cúpula do Judiciário, que desta vez obteve o acordo prévio com a Presidência.

 

Luta deve ser retomada com unidade

Em 2014, os servidores do Judiciário Federal e do MPU não puderam contar com a mesma "sorte" que os magistrados. A cúpula do Judiciário, tão eficiente na implementação do auxílio-moradia e na negociação da gratificação de substituição e do reajuste dos magistrados, não foi tão competente para assegurar um acordo que permitisse a aprovação de projeto de reposição das perdas acumuladas pelos servidores, submetendo-se à vontade do governo Dilma. Com isso, os servidores do Judiciário Federal e MPU enfrentam o maior período de congelamento já vivenciado pela categoria, com mais de 45% de perdas acumuladas de junho de 2006 a novembro de 2014, já deduzidos os 15,8% de reposição parcelada conquistada com a greve conjunta do funcionalismo de 2012.

O diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida defende que a categoria mostre sua indignação contra essa situação: "é uma injustiça que resume bem o caráter de um governo que privilegia os 'de cima'; só os mais altos salários da República tiveram esse aumento generoso, enquanto os servidores seguem sob arrocho salarial. É hora de canalizar essa indignação e transformá-la em ação, vamos precisar de uma mobilização sem precedentes para impor uma derrota a essa política, mas sabemos que é possível. Quando a categoria se unifica, ninguém pode contra ela", afirma.

A organização da luta pela reposição salarial deve ser retomada com força ainda maior do que em 2014, motivo pelo qual o Sintrajufe/RS convoca desde já os servidores a debater, em todos os locais de trabalho, a mobilização e a pauta prioritária a ser buscada neste ano. Buscando superar as divergências em busca da unidade na categoria, é fundamental que todos os sindicatos da federação se façam presentes nessa luta, fator que sempre foi essencial para garantir todas as conquistas já alcançadas.

Fonte: Fenajufe

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