Dia 23 de setembro é Dia Nacional de Luta pela aprovação do nosso plano e, por isso, todas as Entidades devem realizar alguma atividade. Aqui no Ceará os Sindicatos- Sinje, Sindissétima e Sintrajufe estão disponibilizando aos servidores o e-mail dos ministros para que cada um de vocês enviem o texto abaixo, dirigido aos Ministros Presidentes dos Tribunais superiores, com os quais se acha o anti- projeto de lei que deverá ser assinado por eles antes de seguir para o Congresso.
Nosso Propósito é fazer com que eles se sensibilizem diante do elevado números de e-mail e atentam às nossas reivindicações.
Cada um fazendo a sua parte, certamente atingiremos nosso objetivo.
Participe dessa luta que é de todos nós!

Senhor Ministro,

 

Nós, servidores do Poder Judiciário Federal no Ceará, estamos ansiosos por modificações no texto do anti-projeto de lei que altera a Lei n° 11.416/2006 e concede reajuste aos salários da categoria, bem como pelo seu encaminhamento à Câmara dos Deputados o mais rápido possível.
Dentre as alterações reivindicadas pelos servidores, estão: continuidade do debate em torno do plano de carreira; manutenção da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; supressão do art. 6°, estendendo  a GPT aos agentes de segurança; diminuição da diferença salarial entre os cargos de auxiliares, técnicos e analistas, através do mecanismo de incidência do percentual previsto sobre o último padrão existente na carreira, percebido pelos analistas, estendido a todos, indistintamente, e, finalmente, prioridade no incremento do vencimento básico em relação às gratificações.
Em reunião da categoria, realizada no dia 12 do corrente, foi deliberado que hoje, 23 de setembro, seria um Dia Nacional de Luta pela aprovação do plano.
Nessas circunstâncias, apelamos para a sensibilidade de V. Exa. no sentido de analisar e optar pelo acatamento dos nossos pedidos, viabilizando a remessa do aludido projeto ao Poder Legislativo com a celeridade que o caso requer, cujo objetivo é a apreciação do mérito da proposta ainda este ano.
É relevante ressaltar que os servidores públicos estão sem a devida revisão geral anual, prevista na Constituição, há vários anos, e, a última parcela atribuída pela Lei n° 11.416/2006 foi implementada em dezembro de 2008.
Nesse contexto, há ainda a considerar que 2010 será um ano eleitoral e, sabemos todos, que os parlamentares, com justa razão, estarão voltados, prioritariamente, para a campanha eleitoral e suas bases nos Estados.
Daí a importância, a necessidade e a urgência dessa matéria chegar às Comissões, tramitar e ser aprovada antes do recesso branco do Congresso, como de regra ocorre nos meses que antecedem às eleições.

 

STF:  Gilmar Mendes :   mgilmar@stf.jus.br
STJ: Ari Pargendler: presidencia@stj.jus.br
TST : João Ortestes Dalazen: gp@tst.jus.br
TSE: Carlos Augusto Aires Brito : presidencia@tse.gov.br
STM: Carlos Alberto Marques Soares : carlosalberto@stm.gov.br