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Deliberações

3 de novembro de 2008 / Ver outras notícias: Ver todas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 10 de dezembro três resoluções que tratam das conclusões do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato CSJT.GP n.° 27, de 18 de junho de 2007, encarregado de promover levantamento da realidade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A resolução nº 55/2008 determina que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão regulamentar, no âmbito de sua competência, programa de qualificação dos servidores. Já a resolução nº 54/2008 institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. E a resolução nº 53/2008 dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Fonte: Fenajufe


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