O Sindissétima obteve decisão favorável à solicitação de ponto facultativo nos dias 20 de junho (sexta-feira após Corpus Christi) e 21 de novembro (sexta-feira após o Dia da Consciência Negra) de 2025 no âmbito do TRT da 7ª Região.

O pedido foi formalizado no dia 15 de maio por meio do Ofício nº 19/2025 enviado à Presidência do Tribunal e deferido na data de hoje. A decisão segue entendimento de outros órgãos do Judiciário, como STF, STJ, CNJ, TST e TRE-CE, que já reconhecem essas datas como pontos facultativos.

Com isso, a Presidência do TRT-7 determinou a alteração do calendário oficial, garantindo o ponto facultativo nas referidas datas, ressalvada a manutenção dos serviços essenciais, especialmente os de segurança.

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