O ano de 2016 se iniciou com más notícias para todos.

Com um corte abrupto no orçamento, a Justiça do Trabalho se viu sem verba suficiente para investimentos, compras e manutenções de contratos de um modo geral.

Como resultado tivemos: fim da ginástica laboral dos servidores (intensificando o risco de doenças ocupacionais), ar-condicionado limitado e em temperatura controlada, horário de atendimento/funcionamento reduzido, demissões de terceirizados, dispensa de estagiários, limitações ao pagamento de algumas verbas indenizatórias, falta de investimentos necessários, redução de materiais, redução das manutenções e por aí vai.

O risco de de um fechamento de portas da instituição que representa na maioria das vezes "a última esperança do trabalhador" tornou-se real.

A iniciativa de punir e dar uma lição à Justiça do Trabalho foi encampada pelo Deputado Federal RICARDO BARROS, empresário e Relator-Geral do Orçamento de 2016, que tem "alergia à Justiça do Trabalho" e que propôs o cancelamento substancial de despesas deste ramo judiciário com a finalidade de "estimular uma reflexão sobre a necessidade e urgência de tais mudanças [na legislação trabalhista]" (ver páginas 19 e 20 do Relatório apresentado).

Inacreditável um "representante do povo" com uma visão tão absurda e limitada.

Trata-se, como se pode ver, de momento delicado.

Matar a Justiça do Trabalho de fome é maneira eficaz de esvaziar a legislação social conquistada e garantida aos trabalhadores brasileiros. Esse é o provável primeiro passo para uma nova tentativa de acabar com o Ramo Especializado que mais "incomoda" os empresários brasileiros.

Como se não bastasse, tais cortes, além de prejudicar a população, acabam por afetar negativamente e diretamente os servidores, conforme consequências exemplificadas no início do texto.

Os conflitos de interesses decorrentes da falta de recursos, por suas vezes, também geram situações delicadas, em que o "salve-se quem puder" começa a prevalecer em torno de uma disputa em torno de quem deverá ter a prioridade no alocamento de recursos. Quem tem mais poder e influência política geralmente ganha nesse conflito.

Por isso é fundamental que a Administração do TRT dialogue com o Sindissétima antes de implementar os cortes orçamentários, a fim de que seja possível chegar a uma solução conjunta e negociada.

Nesse contexto, os Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região devem permanecer preparados e atentos para lutar pela manutenção dos direitos da categoria e pela sobrevivência da própria Justiça do Trabalho. Devemos estar preparados, também, para lutar pela reversão dos cortes orçamentários perpetrados e pelo retorno de todos os benefícios e estrutura que foram temporariamente retirados do servidor por conta da falta de recursos.

Contamos com a categoria. Assembleias, paralisações e greves poderão ser necessárias.

 

Diretoria Executiva do Sindissétima

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