O Sindissétima, representado pelo seu Presidente, Marcus Rógenes, esteve presente em Brasília, durante a semana de 14 a 16 de outubro, para participar de ações pela valorização do serviço público: o 18º Encontro Nacional do MOSAP em favor da PEC 6/2024, e atos contrários à Reforma Administrativa e à portaria n.º 5.127, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ambos realizados no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Durante a passagem por Brasília, Rógenes também realizou visitas aos Gabinetes dos Deputados Federais cearenses que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o objetivo de colher apoio contrário à PEC nº 139/2015, que visa extinguir o Abono de Permanência.
 

Fim da Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas

O Presidente do Sindissétima também participou da Reunião Ordinária mensal do Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionista (MOSAP), realizada na última terça-feira (15). Rógenes participou da avaliação das ações dos sindicatos dentro do Congresso Nacional para acompanhar ativamente a proposição legislativa de extinção gradativa da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas (PEC n.º 6/2024).

De acordo com o Presidente do MOSAP, Edson Guilherme Haubert, 137 Deputados Federais já formalizaram o pedido de apensamento da PEC n.º 6/2024 à PEC n.º 555/2006. 

Para obter resultados efetivos, as ações dos sindicatos de base precisam manter a constância. É fundamental que as entidades que compõem o Movimento envidem esforços para angariar o número necessário de requerimentos, cerca de 300 pedidos, quantidade crucial para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados coloque em votação e discuta o mérito da matéria em Plenário.

Além do Presidente do Sindissétima, participaram da reunião representantes das diversas entidades filiadas e apoiadores do MOSAP, dentre estes, Eliete Maria Maia, presidente do Sinje-CE e Zeneide Andrade de Alencar, Coordenadora do Sindjufe-MS.
 

Rejeição à PEC Nº 139/2015

Em trabalho conjunto realizado com o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (SINJE), representado por sua Presidente, Eliete Maria Maia, foram entregues ofícios aos assessores legislativos de deputados cearenses, titulares e suplentes que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em solicitação de rejeição à PEC Nº 139/2015, de autoria do Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
 

Lista dos Gabinetes visitados:

Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Dr. Jaziel (PL/CE)
Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
José Guimarães (PT/CE)
Luiz Gastão (PSD/CE)
Mauro Benevides Filho (PDT/CE)

O Presidente do Sindissétima ratifica a importância das atividades realizadas em parceria com as entidades sindicais do PJU no Ceará, Sintrajufe-CE e Sinje-CE, que servem de apoio e de suporte para entidades como o MOSAP e a Fenajufe na defesa dos direitos da categoria dentro do Congresso Nacional. O trabalho é contínuo e visa à manutenção do que já foi alcançado, bem como a conquista de pleitos atuais e históricos dos servidores e servidoras do PJU.

 

Comentários

1. Vania Fernandes Ferreira disse:

   19 de outubro de 2024 às 13:34

   Acho excelente essa iniciativa de unir os sindicatos do poder judiciário na luta contra o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas, mas essa união deveria se estender aos representantes do legislativo e executivo federais.
   Aí, a luta ganharia uma dimensão exponencial…se é que isso já não está ocorrendo.

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